Crime continuado

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que seja feita uma auditoria para confirmar se o governo da presidente Dilma Rousseff continuou a dar suas “pedaladas fiscais” também neste ano. Se for verificado que “continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro atos de mesma natureza já examinados e reprovados, ou seja, operações de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, como escreveu Carreiro em seu despacho, ficará claro, definitivamente, que Dilma escolheu escarnecer da lei que, ao tomar posse, jurou respeitar.

O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2015 | 02h42

No início deste mês, o TCU rejeitou, por unanimidade, as contas do governo de 2014. No parecer que foi aprovado, estavam bastante claras as manobras feitas pela equipe de Dilma para esconder o fato de que, em ano eleitoral, o governo promoveu gastos sem a correspondente cobertura orçamentária e forçou as instituições financeiras públicas a lhe dar crédito para cobrir despesas não previstas e, assim, bancar seu superávit fiscal. A esses truques se convencionou chamar de “pedaladas”, realizadas quando as contas federais já estavam depauperadas graças às lambanças da presidente.

Em lugar de admitir o erro, em respeito ao TCU e à inteligência alheia, Dilma e os petistas preferiram enxergar na sentença do tribunal uma decisão política. Na lógica da presidente, o intuito do TCU foi criminalizar seu governo e o PT, uma vez que outros governos também teriam “pedalado” e, no entanto, não foram punidos. Tal argumento não encontra respaldo nos fatos: nenhum presidente anterior, no período democrático, lesou tão profunda e sistematicamente os cofres públicos para maquiar resultados fiscais – foram cerca de R$ 40 bilhões em atrasos só em 2014.

Já neste ano, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, informou que, “não obstante a forma clara e categórica” com que tal conduta foi reprovada, o governo repetiu as “pedaladas” – e num ritmo muito superior ao do ano passado. Apenas no primeiro semestre, os atrasos somaram mais de R$ 40 bilhões, volume equivalente ao “pedalado” durante todo o ano passado. É a reiteração categórica do malfeito.

Pilhados em flagrante delito, os petistas reagiram conforme um padrão estabelecido desde o mensalão: primeiro, negaram; depois, como não era possível negar, disseram que todos os outros também fizeram; por fim, quando ficou claro que a dimensão do crime cometido no governo petista era inédita, declararam que tudo foi feito por uma boa causa.

Desde a rejeição de suas contas pelo TCU, Dilma e seus assessores vêm dizendo que as manobras foram necessárias para a manutenção dos programas sociais do governo. Tal versão foi amplamente sustentada pelo mentor de Dilma, o ex-presidente Lula, que admitiu o truque contábil, mas disse que “a Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família, fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”.

Não é verdade. Conforme mostra o TCU, a maior parte dos R$ 40 bilhões “pedalados” no ano passado serviu para bancar o subsídio embutido no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado para as grandes empresas, e também nos empréstimos do Banco do Brasil para empresas do agronegócio. Já os atrasos do governo à Caixa Econômica Federal para cobrir o pagamento do Bolsa Família e outros programas somaram R$ 6 bilhões. Ou seja, o governo Dilma “pedalou” sua bicicleta fiscal muito mais para bancar os empresários “campeões nacionais” do que para ajudar os pobres.

Enquanto isso, o governo pretende negociar um prazo camarada para colocar em dia tudo o que “pedalou” no primeiro mandato de Dilma. A equipe econômica diz que será impossível fazer essa devolução em menos de três anos. Isso significa não só que Dilma continua a pedalar, como pretende deixar a pesada conta de sua irresponsabilidade fiscal para seu sucessor.

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