CTNBio libera comercialmente mais um milho transgênico

Foi uma votação rápida e silenciosa. Mas a perspectiva é de que a decisão provoque ainda muita polêmica

LÍGIA FORMENTI, Agencia Estado

17 de agosto de 2007 | 10h03

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou ontem a liberação comercial do milho transgênico Guardian, desenvolvido pela Monsanto e resistente a insetos. Foram quinze votos favoráveis ao pedido, uma abstenção e um voto contrário.   Vote:  Você é a favor dos transgênicos?   O pedido, depositado no conselho em 1999, foi votado diante de olhares perplexos do público que estava no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia, onde a reunião se realizava. Embora estivesse na pauta, a expectativa era que o assunto não fosse apreciado ontem.Foi uma votação rápida e silenciosa. Mas a perspectiva é de que a decisão provoque ainda muita polêmica. Ontem, horas depois da votação, o Greenpeace divulgou um comunicado repudiando a decisão.   "A CTNBio é guardiã da bio-insegurança", afirmou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace. A advogada da organização não-governamental Terra de Direitos Maria Rita Reis questionou a legalidade da decisão.Uma liminar na Justiça Federal do Paraná havia determinado que a CTNBio não julgasse nenhum pedido de liberação comercial antes de criar normas de monitoramento e de coexistência entre milho geneticamente modificado e cultura de milho convencional.   As duas regras foram votadas ontem e, de acordo com o presidente da CTNBio, Walter Colli, isso abriu caminho para que outros processos fossem avaliados. A liminar havia sido concedida numa ação civil pública movida logo depois da aprovação da liberação comercial de outro milho transgênico, o produzido pela Bayer.A representante do Ministério Público na CTNBio, Maria Soares Cordioli, preferiu analisar as votações de ontem antes de informar se ingressaria ou não com recursos na Justiça. "Há certa dúvida sobre a eficácia de tal decisão", disse.   Para ela, antes de colocar em julgamento outros processos, seria necessário que a Justiça do Paraná analisasse as duas instruções para verificar se as exigências da liminar foram satisfeitas. Somente com o aval a CTNBio poderia analisar outro pedido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo   Cronologia da CTNBio   24/03/2005 Sancionada Lei de Biossegurança, com regras para pesquisa, plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados.   23/11/2006 O primeiro processo para liberação comercial de transgênico é avaliado pela CTNBio. A comissão nega autorização de uso comercial de uma vacinacontra a doença de Aujelszky, feita com vírus modificado e usada em porcos e cavalos, apesar de o placar apontar 17 votos favoráveis e 4contrários à aprovação.   14/12/2006 Juiz federal do Paraná determinou que a CTNBio suspendesse as análises do pedido de liberação do milho transgênico Liberty Link, da Bayer. Aliminar chegou à CTNBio pouco antes da votação. A medida determinava que o processo somente poderia ser retomado depois de uma audiênciapública sobre o assunto.   21/03/2007 O presidente Lula aprovou o projeto que reduz o quórum da CTNBio exigido para liberação comercial de sementes geneticamente modificadas. Em vez de maioria qualificada, passou a ser exigida maioria absoluta.   19/04/2007 Por determinação de uma liminar concedida na 2ª Vara da Justiça Federal, a sessão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) teve de ser realizada a portas abertas.   16/5/2007 Por 17 votos favoráveis e 4 contrários, o milho transgênico resistente a herbicida produzido pela Bayer teve seu uso comercial liberado pelaCTNBio. Foi a primeira liberação comercial de organismos geneticamente modificados desde a Lei de Biossegurança e da nova composição da CTNBio, que passou a se reunir em fevereiro de 2006.   18/06/2007 Justiça Federal do Paraná proibiu em decisão liminar a CTNBio de liberar qualquer variedade de milho transgênico para fins comerciais. A medida exigia que, antes da liberação, fosse finalizado um plano de monitoramento do plantio - cujo objetivo é avaliar e detectar qualquer problema provocado pelo uso de sementes transgênicas.   16/08/2007  A CTNBio aprova normas que, no seu entender, cumprem as exigências da justiça paranaense e, em seguida, decide liberar o milho transgênico da Monsanto, por 15 votos a favor, uma abstenção e um voto contrário.

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