CTNBio libera comercialmente mais um milho transgênico

Foi uma votação rápida e silenciosa. Mas a perspectiva é de que a decisão provoque ainda muita polêmica

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou ontem a liberação comercial do milho transgênico Guardian, desenvolvido pela Monsanto e resistente a insetos. Foram quinze votos favoráveis ao pedido, uma abstenção e um voto contrário. Vote:Você é a favor dos transgênicos? O pedido, depositado no conselho em 1999, foi votado diante de olhares perplexos do público que estava no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia, onde a reunião se realizava. Embora estivesse na pauta, a expectativa era que o assunto não fosse apreciado ontem. Foi uma votação rápida e silenciosa. Mas a perspectiva é de que a decisão provoque ainda muita polêmica. Ontem, horas depois da votação, o Greenpeace divulgou um comunicado repudiando a decisão. "A CTNBio é guardiã da bio-insegurança", afirmou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace. A advogada da organização não-governamental Terra de Direitos Maria Rita Reis questionou a legalidade da decisão. Uma liminar na Justiça Federal do Paraná havia determinado que a CTNBio não julgasse nenhum pedido de liberação comercial antes de criar normas de monitoramento e de coexistência entre milho geneticamente modificado e cultura de milho convencional. As duas regras foram votadas ontem e, de acordo com o presidente da CTNBio, Walter Colli, isso abriu caminho para que outros processos fossem avaliados. A liminar havia sido concedida numa ação civil pública movida logo depois da aprovação da liberação comercial de outro milho transgênico, o produzido pela Bayer. A representante do Ministério Público na CTNBio, Maria Soares Cordioli, preferiu analisar as votações de ontem antes de informar se ingressaria ou não com recursos na Justiça. "Há certa dúvida sobre a eficácia de tal decisão", disse. Para ela, antes de colocar em julgamento outros processos, seria necessário que a Justiça do Paraná analisasse as duas instruções para verificar se as exigências da liminar foram satisfeitas. Somente com o aval a CTNBio poderia analisar outro pedido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo Cronologia da CTNBio 24/03/2005 Sancionada Lei de Biossegurança, com regras para pesquisa, plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados. 23/11/2006 O primeiro processo para liberação comercial de transgênico é avaliado pela CTNBio. A comissão nega autorização de uso comercial de uma vacina contra a doença de Aujelszky, feita com vírus modificado e usada em porcos e cavalos, apesar de o placar apontar 17 votos favoráveis e 4 contrários à aprovação. 14/12/2006 Juiz federal do Paraná determinou que a CTNBio suspendesse as análises do pedido de liberação do milho transgênico Liberty Link, da Bayer. A liminar chegou à CTNBio pouco antes da votação. A medida determinava que o processo somente poderia ser retomado depois de uma audiência pública sobre o assunto. 21/03/2007 O presidente Lula aprovou o projeto que reduz o quórum da CTNBio exigido para liberação comercial de sementes geneticamente modificadas. Em vez de maioria qualificada, passou a ser exigida maioria absoluta. 19/04/2007 Por determinação de uma liminar concedida na 2ª Vara da Justiça Federal, a sessão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) teve de ser realizada a portas abertas. 16/5/2007 Por 17 votos favoráveis e 4 contrários, o milho transgênico resistente a herbicida produzido pela Bayer teve seu uso comercial liberado pela CTNBio. Foi a primeira liberação comercial de organismos geneticamente modificados desde a Lei de Biossegurança e da nova composição da CTNBio, que passou a se reunir em fevereiro de 2006. 18/06/2007 Justiça Federal do Paraná proibiu em decisão liminar a CTNBio de liberar qualquer variedade de milho transgênico para fins comerciais. A medida exigia que, antes da liberação, fosse finalizado um plano de monitoramento do plantio - cujo objetivo é avaliar e detectar qualquer problema provocado pelo uso de sementes transgênicas. 16/08/2007A CTNBio aprova normas que, no seu entender, cumprem as exigências da justiça paranaense e, em seguida, decide liberar o milho transgênico da Monsanto, por 15 votos a favor, uma abstenção e um voto contrário.