CVM facilita oferta de ações de até R$150 mi por pequena empresa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avaliará a possível dispensa de requisitos para ofertas públicas de ações por companhias, com objetivo de facilitar o acesso de empresas menores à captação de recursos por esse meio.

Reuters

23 de novembro de 2012 | 10h57

"O ofertante estaria dispensado da apresentação do prospecto de distribuição, substituindo tal peça pelo edital de oferta pública em bolsa de valores... Dessa forma, resguarda-se a formação do preço em ambiente de negociação transparente por meio da realização de leilão em mercado regulamentado", segundo a autarquia.

As ofertas de ações seriam feitas por meio de leilão em bolsa.

Em comunicado, a CVM lembrou que já dispensa o prospecto para ofertas com esforços restritos desde 2009 e "a experiência tem sido positiva".

Para ser elegível à oferta simplificada de ações, a companhia não deve estar em estágio pré-operacional, precisa estar registrada na CVM e o montante da oferta não pode ser superior a 150 milhões de reais.

Além disso, as ofertas terão que ser direcionadas apenas a investidores qualificados. A venda no varejo é vedada nos 18 meses seguintes ao encerramento da oferta.

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