Data para trocar de plano pode acabar

Diretor da ANS admite que órgão estuda mudança na legislação, que hoje só permite alteração no aniversário do contrato do convênio

Fabiane Leite, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2010 | 00h00

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, informou que o órgão regulador dos planos de saúde discute alteração na legislação para que usuários possam trocar de convênio a qualquer momento sem ter de cumprir novas carências, e não só no aniversário dos contratos.

Santos, que deixa o cargo amanhã, avaliou como positivo o primeiro ano da chamada portabilidade dos planos (que é justamente trocar de convênio sem carência), apesar de, em um ano de vigência, só cerca de mil pessoas no País terem utilizado o benefício, em um universo de 6 milhões que teriam direito a ele, segundo dados da ANS.

"Agora temos todas as condições de discutir regras que flexibilizem essa primeira rodada da portabilidade", afirmou Santos ao Estado.

Durante a entrevista, o diretor admitiu ainda sentir frustração por não ter conseguido fazer funcionar adequadamente o ressarcimento dos planos ao SUS durante sua gestão, conforme informou o Estado ontem. Também tachou os planos de "conservadores", por resistirem à regulação via ações judiciais.

"Hoje o usuário só pode trocar de plano no aniversário. A ideia é que isso possa ocorrer a qualquer momento, para que esse direito possa ser usado com mais facilidade", disse Santos sobre as mudanças na regra da portabilidade. A decisão, porém, ficará para o próximo diretor.

Ele confirmou ainda a intenção da ANS de estender a portabilidade para os planos coletivos por adesão, que são aqueles mantidos por entidades de classe de advogados e médicos, por exemplo. A medida já tinha sido prometida pela agência logo após o lançamento do mecanismo.

Ao ser lançada, a portabilidade causou polêmica por causa do excesso de limitações para o exercício do direito, entre elas a decisão de que só valesse para planos individuais e novos, aqueles assinados a partir de 1999, quando entrou em vigor a lei do setor. Só 15% dos usuários dos planos podem ser beneficiados.

STF e Obama. Na entrevista de balanço, Santos também comentou a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar ação contra pontos polêmicos da lei dos planos. Há quase sete anos, as empresas conseguiram liminar (decisão provisória) do órgão que impede, por exemplo, que a lei valha para os contratos anteriores a ela.

"O Supremo deve ter lá suas motivações. A impressão é que estão deixando isso para decurso de prazo. Estivemos com o próprio ministro relator (Marco Aurélio de Mello), mas não entrou. Com isso aumentou a judicialização", apontou Santos.

O dirigente avaliou ainda que a recente aprovação da reforma do setor privado de Saúde nos EUA reforça fortemente a necessidade de regulamentação desse mercado. "Reforçou também que várias dessas questões discutidas lá nós já trabalhamos há mais tempo, como algum nível de controle de reajuste", afirmou Santos. Ele, porém, já lançou a ideia de liberar os preços dos planos individuais, os únicos controlados.

"Outra questão é o aumento exponencial de custos", disse, ainda sobre os reflexos da reforma do presidente dos EUA, Barack Obama. "Nosso modelo de inspiração é o americano. Se lá precisaram de uma série de medidas para dar conta dessa questão, imagine no Brasil."

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