De onde viemos?

Nos últimos tempos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu a torto e a direito críticas ao atual governo, com destaque, entre outros, para a gestão dos fundos de pensão das empresas estatais.

Guilherme Lacerda, O Estadao de S.Paulo

23 de novembro de 2009 | 00h00

"Para onde vamos?", indagou FHC. Para responder-lhe é preciso perguntar primeiro: de onde viemos?

Celso Furtado enfatizava que a velha máxima da "privatização dos lucros e socialização dos prejuízos" prevalecia na nossa economia agrário-exportadora. Também nas décadas seguintes, quando houve a urbanização acelerada associada ao processo de industrialização, o Estado nacional esteve a serviço dos reclamos daqueles "do andar de cima", deixando em último plano ações para atenuar os desequilíbrios sociais endêmicos.

No passado mais recente esse processo se apresentou ainda com mais vigor. Houve um desmonte deliberado do Estado com uma forte transferência de patrimônio para grupos privados, ao se fazer um processo de privatização a toque de caixa, simultâneo a uma política econômica errática, submetida a fundamentos que se confirmaram impróprios, catapultando nossa dívida pública de 30% para 58% do produto interno bruto (PIB) entre 1994 e 2002. Puseram-se em prática apressados cronogramas e avaliações de empresas, com ausência de debates e aferições críticas. Em consórcios peculiares mesclaram-se recursos corporativos previdenciários com os de grupos privados.

Prestigiados gestores financeiros desenharam esquemas especiais de financiamento. Registre-se: em alguns casos (como o da Vale), com a valorização do ativo os fundos de pensão ganharam. Mas isso não enfraquece o argumento. Afinal, foram "ao limite da responsabilidade", amarrando interesses privados e o uso de recursos corporativos ou de financiamentos, desmontando o aparato público-estatal e não colocando nada no lugar. A propósito, a Agência Nacional de Transportes Terrestres só foi instituída dois anos depois da privatização das ferrovias.

Simultaneamente, na arena política mudou-se a regra do jogo, deu-se corda aos grupos políticos mais atrasados de nosso Brasil continental multifacetado e se trataram a pão e água os que, no âmbito de governos subnacionais, ousavam discordar de suas orientações.

Foram períodos difíceis aqueles - que o digam alguns governadores e prefeitos de oposição, mas não apenas esses. Na classe empresarial havia tratamentos díspares: para uns, tudo; para outros, os óbices da lei. Tal comportamento prevaleceu numa década em que a taxa de juros real permaneceu acima de 15% na maior parte do tempo.

Nesses termos, é preciso lembrar que as entidades previdenciárias estiveram no "olho do furacão" no processo de privatização. Na mesma época foram detectadas dezenas de registros de má gestão e suspeitas de tratamento inadequado de seus recursos, levando os fundos até mesmo a relacionamentos societários dificílimos de serem saneados posteriormente. Tudo isso exatamente porque prevalecia o entendimento (agora reafirmado) de que gestor de fundo de pensão não pode dar palpite em empresas das quais participa; ele só pode ceder recursos e, depois, confiar e aceitar as polpudas taxas de administração cobradas e os salários generosos dos executivos. Vê-se que tal concepção persiste, os lamentáveis acontecimentos do passado não foram suficientes para mudar mentalidades.

Enfim, esse é um resumo breve de onde viemos. Estamos, por ora, numa fase de transição, em que o velho ainda resiste e nasce o novo, com força, mas também enfrentando resistências para se aprumar. Na gestão dos fundos de pensão e de fundos associados a direitos trabalhistas as evidências indicam um novo tempo, que por isso incomoda tanto.

Atualmente, destinam-se mais recursos a projetos de infraestrutura tão necessários ao País. Rompe-se, a duras penas, o ciclo vicioso de um financiamento público executado em circuitos financeiros generosos, que dilapidou as finanças públicas. Tal esquema se assentou em argumentos travestidos de verdades universais, típicos de um mantra fundamentalista de outras eras. Isso, sim, deveria ser alvo de maior debate, ao se clamar por uma "reestatização do Estado", com maior controle da sociedade sobre o Orçamento nacional, como fez um ex-presidente do Banco Central.

A recomposição da capacidade de regulação econômica e de organização de um aparato apropriado de financiamento público está em andamento, associada a uma permanente interlocução com os grupos privados empreendedores que se fortalecem em nosso país, para além do que imaginavam os "moderninhos da Faria Lima e da Visconde de Pirajá".

Ocorreram avanços regulatórios e de organização institucional-financeira para as áreas de energia, petróleo e gás, indústria naval, telecomunicações, transportes, portos, construção civil e até em saneamento e infraestrutura urbana. As conquistas setoriais obtidas a partir de negociações constantes são exemplos da reconstrução do espaço público, ao contrário do que certas vozes insistem em negar.

Enfim, hoje os tempos são outros e as transformações foram na direção de um modelo social-desenvolvimentista distinto dos apelos aparentemente assépticos de alguns. Insistir em fazer tábula rasa de acontecimentos recentes que custaram tão caro à nossa sociedade e ao nosso país e tecer pareceres sem reconhecer os ônus sociais deixados para trás é compreensível numa sociedade democrática. Negar as conquistas empreendidas por outro (e vitorioso) projeto social e político também é. Tais posturas, porém, não contribuem para aperfeiçoar a construção de uma verdadeira Nação brasileira, com padrões de justiça social e direitos cidadãos de que ainda estamos distantes.

Guilherme Lacerda, economista, com mestrado pela USP e doutorado pela Unicamp, é presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef)

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