Leonardo Soares/AE-6/11/2010
Leonardo Soares/AE-6/11/2010

Decisão judicial leva MEC a prorrogar inscrições de seleção para federais

Após dois dias tumultuados, as inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que usa a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para distribuir vagas em instituições federais e estaduais, foram prorrogadas por ordem judicial.

Lisandra Paraguassu, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2011 | 00h00

Os alunos terão até quinta-feira, às 23h59, para tentar uma das 83 mil vagas disponíveis em 83 instituições. As matrículas passaram para 27 a 31 de janeiro. Mais duas chamadas serão abertas, nos dias 4 e 13 de fevereiro.

A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará anunciou que entrará hoje com pedido de liminar para que as inscrições sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.

Por conta da determinação judicial de adiar o prazo final do Sisu, o Ministério da Educação optou por adiar o início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) para a próxima sexta-feira.

Apesar de ser um sistema separado, o ProUni também usa os resultados do exame e poderia aumentar a sobrecarga dos computadores do MEC.

Desde o primeiro dia de inscrições, o Sisu tem apresentado problemas. Há dificuldades de reconhecimento de senhas e bloqueios ao acesso. Segundo o MEC, a capacidade de acesso foi dobrada do ano passado para cá - de 150 por minuto para 300. Em 2010, apesar de os números serem bem menores, o sistema também travou por dias.

A ampliação não atendeu à demanda. Dentro do ministério, a avaliação é de que não foi levado em conta que a facilidade de acesso à internet aumentou. Além disso, mais jovens conheceram o sistema, fizeram o Enem e decidiram tentar a sorte nas públicas.

Até o final da manhã de ontem, 500 mil alunos haviam feito suas inscrições. Mas o número representa só 15% dos que participaram do Enem. A expectativa era de que outros 100 mil conseguissem se inscrever até a noite.

Dimensionado para atender 300 alunos por minuto, o sistema atendia a 400. Em picos de acesso, 850 pessoas tentaram o acesso ao mesmo tempo, o que congestionou o sistema.

A partir de ontem, o ministério passou a controlar o acesso e limitar o tempo de permanência a 20 minutos. Depois, é preciso tentar de novo. Se a página aberta não for navegada durante 10 minutos, é fechada. O MEC alega que é preciso reduzir o tempo de navegação para permitir o acesso de mais estudantes.

Na tarde de ontem, o ministro Fernando Haddad teve a segunda reunião com a presidente Dilma Rousseff sobre a ampliação do ensino médio profissionalizante. A intenção do governo é oferecer cada vez mais vagas de ensino médio em tempo integral - parte conteúdo regular, parte ensino profissionalizante.

Será o "ProUni do Ensino Médio", proposto por Dilma durante a campanha. Na época, ela queria dar bolsas de estudos a jovens que quisessem estudar em escolas particulares, mas foi convencida de que o problema não é a falta de vagas, mas a de interesse dos alunos, especialmente por falta de perspectiva melhoria de acesso ao mercado de trabalho.

Não há prazo para o ministério apresentar metas ou um plano detalhado de expansão.

Ceará. Carlos Henrique Gondim, da Defensoria Pública da União no Ceará, disse não saber se ajuizará nova ação civil pública (ACP) ou mover pedido de liminar a partir de uma ACP existente, com mesmo objetivo: questionar a legalidade de um item do edital do Enem 2010 que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas de provas. "Existem irregularidades e fundamento legal para que a gente saia vitorioso", afirmou. "O Enem deve obedecer os princípios constitucionais que regem um concurso público." Se a liminar for concedida, a suspensão valerá para todo o País.

Gondim entraria com pedido de liminar ontem, mas desistiu ao ser comunicado do adiamento do prazo de inscrições no Sisu para as 23h59 de quinta.

Os problemas que os candidatos enfrentam para acessar o Sisu ainda não chegaram à DPU. Segundo o órgão, nova ação civil pública poderá ser ajuizada caso os defensores constatem que erros do site estão causando prejuízos. / COLABOROU FELIPE MORTARA, DO ESTADÃO.EDU

COMO PROCEDER

Representação no Estado

Os candidatos prejudicados devem procurar o Ministério Público Federal em seu Estado e fazer uma representação, que será distribuída a um procurador da República.

E no DF

Como a questão envolve o Ministério da Educação, o recurso deverá ser encaminhado posteriormente ao MPF do Distrito Federal.

Pela internet

A ação também pode ser feita no site prdf.mpf.gov.br, clicando no link "Denúncia".

Precauções

Edson Bortolai, vice-presidente nacional da Comissão do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, sugere que o candidato envie emails ao MEC com cópia para o Ministério Público de seu Estado, o que serviria como documentação caso seja necessário entrar com recurso.

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