Decreto autoriza indenizar família de jovem morto por PM

Foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial o decreto do governo de São Paulo que autoriza a indenização à família do adolescente assassinado por policiais militares em Bauru, no dia 15 deste mês. O anúncio da medida foi feito ontem pelo governador José Serra. O adolescente foi torturado e morto por um grupo de policiais que procuravam o autor do roubo de uma motocicleta. Os seis policiais envolvidos na ação foram presos em flagrante e tiveram sua prisão preventiva decretada ontem.O texto do decreto assinado por Serra diz que é "função essencial do Estado garantir a integridade física e moral dos cidadãos" e que o Poder Público "é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros".O grupo de trabalho que irá propor os critérios da indenização será integrado pelo Procurador Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, que exercerá a coordenação dos trabalhos, além de outros quatro procuradores do Estado, a serem designados, e por representantes das Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Segurança Pública. O grupo terá prazo de 30 dias a contar da publicação do decreto para concluir os trabalhos, apresentando relatório.

EQUIPE AE, Agencia Estado

22 de dezembro de 2007 | 09h34

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