Decreto de Lula cria Secretaria de Aviação Civil

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado na sexta-feira criou a Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada ao Ministério da Defesa. A nova unidade será assumida pela economista Solange Paiva Vieira, assessora especial do ministro da pasta, Nelson Jobim. Após a reestruturação da secretaria, Jobim a indicará para a presidência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), substituindo Milton Zuanazzi. Segundo o ministério, o objetivo é que a SAC seja um dos pilares na reestruturação do setor de aviação civil. A secretaria terá três departamentos e uma de suas funções será assessorar Jobim na formulação de diretrizes da política nacional de aviação civil. O mesmo decreto também afetou a estrutura e o quadro de cargos do ministério, além de alterar o decreto que dispõe sobre o funcionamento do Conselho de Aviação Civil (Conac), cujas atividades de secretaria-executiva serão exercidas pela SAC.