Defensoria de SP quer estudo do Plano Diretor na Prefeitura

Atualmente, a responsabilidade é da Câmara de vereadores da cidade; mais cinco órgãos pedem retorno

Agência Estado,

09 Janeiro 2009 | 18h31

A Defensoria Pública do Estado protocolou na quarta-feira, 7, um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para tentar suspender o processo de análise do plano diretor da capital na Câmara e devolvê-lo à Prefeitura. O defensor Carlos Loureiro alega que a medida é necessária para que a Prefeitura cumpra todas as exigências da resolução 25, que define o processo de participação popular na criação e revisão do projeto.   Veja também: Mais dois apadrinhados de Matarazzo são trocados por Kassab Kassab explica bloqueio no orçamento  Para cobrar: as promessas de campanha de Kassab    Com o agravo, a Defensoria se uniu a entidades civis na ação pública movida para tentar permitir a efetiva participação popular no processo de revisão do plano diretor da capital. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os demais autores são a União dos Movimentos de Moradia, o Instituto Pólis, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, a Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo e o Movimento Defenda São Paulo.   "De acordo com o Estatuto da cidade, o projeto de lei que cria ou promove a revisão do plano diretor deve ter ampla participação popular, com a realização de audiências públicas, antes do envio do projeto à Câmara de Vereadores" explicou Loureiro. Entre as alegações da Defensoria está a de que a convocação para audiências públicas ocorreu apenas por jornais e somente uma vez.

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