Defesa de deputado diz no STF que acusação é 'fantasmagórica'

A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) desqualificou nesta quarta-feira as acusações contra o petista durante julgamento da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e, como outros advogados, apontou falta de provas contra o réu.

Reuters

08 de agosto de 2012 | 20h32

Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Único réu candidato nas eleições de outubro, ele concorre à prefeitura de Osasco (SP).

O deputado teria recebido 50 mil reais para beneficiar a agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, que firmou contrato no valor de 9 milhões de reais com a Câmara dos Deputados em 2002, um ano após ter sido desclassificada por insuficiência técnica e ter ficado em último lugar, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Cunha também teria desviado 252 mil reais da Câmara durante a execução do contrato e teria autorizado a subcontratação da empresa Ideias, Fatos e Textos, do jornalista Luiz Costa Pinto, o que seria uma justificativa meramente formal para permitir que Pinto continuasse assessorando Cunha, segundo o MPF.

O advogado Alberto Zacharias Toron desqualificou a acusação da PGR, apontando falta de provas e "criação mental" contra o deputado. Disse ainda que a acusação é "fantasmagórica".

Ele citou diversos depoimentos para contradizer a acusação, dizendo, por exemplo, que Pinto trabalhava para a Câmara, e não particularmente para Cunha, e que o contrato foi executado.

"Ninguém (testemunhas) afirma que Luiz Costa Pinto não prestou trabalho para o qual não havia sido contratado. Não se pode, em hipótese nenhuma, se falar nesse caso em peculato, porque o trabalho foi contratado e devidamente prestado", disse Toron, que ultrapassou o tempo máximo de uma hora para cada defesa.

Cunha teria autorizado ainda a terceirização de quase a totalidade da execução dos serviços pela SMP&B, permitindo o desvio de 1 milhão de reais. Toron rebateu, dizendo ser permitido a subcontratação e que o serviço foi prestado.

O advogado citou que Cunha "não inovou" nos contratos, e seguiu os padrões já aplicados pela gestão anterior, numa referência ao tucano Aécio Neves (PSDB-MG) usada diversas vezes. Toron também relembrou o processo de cassação ao qual Cunha foi submetido na Câmara e sobreviveu.

Marcos Valério é acusado de ter sido o principal operador do suposto esquema de desvio de recursos e compra de apoio entre partidos da base aliada no Congresso, que veio à tona em 2005 e foi a maior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"QUE SE PROVE A INOCÊNCIA"

A defesa do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Luiz Gushiken, encerrou o terceiro dia de argumentação. O advogado Luís Justiniano de Arantes disse esperar que seja "provada a inocência e não apenas que não há provas" para condenar o ex-ministro, que é acusado de peculato.

"O caso não é apenas de falta de provas", disse Arantes.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 dos 38 réus e a prisão imediata deles após o julgamento. Gushiken foi um dos poupados no pedido de Gurgel por falta de provas.

Gushiken teria ordenado o repasse à DNA Propaganda através do fundo Visanet. Segundo a defesa do ex-ministro, "o Ministério Público nada apurou antes de trazer a denúncia a esse tribunal".

Nos dias anteriores, os advogados dos réus também citaram falta de provas nas acusações e rejeitaram a existência do chamado mensalão, ao declarar que os recursos apontados seriam para caixa dois eleitoral e pagamento de dívidas de campanhas eleitorais do PT.

As defesas de José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, que faziam parte da diretoria do Banco Rural quando o suposto mensalão veio à tona, também subiram ao plenário nesta quarta-feira.

As apresentações da defesa seguem até o dia 15, quando deverá ser iniciado o voto dos 11 ministros do STF. A exposição da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), delator do suposto esquema, deverá ser feita em 13 de agosto.

Não há previsão para o término do julgamento, já que os ministros poderão levar quantas sessões precisarem para a leitura dos votos, mas há expectativa de que o processo poderá ser acelerado para permitir o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta no início de setembro ao completar 70 anos.

(Reportagem de Hugo Bachega)

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