Defesa diz não haver provas de ação de peemedebista no mensalão

A defesa do ex-deputado federal José Borba (PMDB-PR), acusado de ter sido um dos beneficiados do chamado mensalão, disse nesta segunda-feira, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) não haver provas contra o réu e que a acusação se baseia nos depoimentos do publicitário Marcos Valério, apontado como principal operador do suposto esquema.

Reuters

13 de agosto de 2012 | 19h50

Borba é acusado de ter recebido 200 mil reais em 2003 para votar a favor de matérias do governo, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele integrava a ala do PMDB que apoiava o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O advogado do ex-deputado atacou a denúncia, disse que o texto tem "furos e esparadrapos" e "inúmeros equívocos" e declarou não haver provas para condenar Borba.

"(Há) absoluta falta de provas que possam incriminá-lo", disse o advogado Inocêncio Coelho, que leu toda a sua argumentação.

Borba é acusado de ter recebido dinheiro para votar a favor do governo nas votações das reformas Tributária e da Previdência. Segundo o advogado, o voto do ex-deputado seguiu "a linha de conduta do partido".

Coelho disse que as acusações contra o ex-parlamentar são baseadas no depoimento de Valério que, segundo ele, teria apresentado informações inconsistentes de acordo com a denúncia do MPF.

Cada advogado tem até uma hora para fazer sua sustentação. Algumas defesas não usaram todo este tempo e o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, sugeriu a possibilidade de acrescentar uma sexta exposição. A questão, no entanto, foi rejeitada pelos ministros.

O julgamento do chamado mensalão, um suposto esquema de desvio de recursos públicos e compra de apoio da base aliada no Congresso, teve seu oitavo dia com mais uma sessão destinada às defesas dos réus. O caso que veio à tona em 2005 foi a pior crise política do governo Lula.

INTEGRANTES DO PTB

As defesas de dois então integrantes do PTB acusados de terem sido beneficiados pelo suposto esquema também fizeram suas apresentações: Emerson Palmieri era primeiro-secretário do PTB e apontado como tesoureiro informal da legenda, e Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB e atualmente no PSB-MG.

Ambos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Palmieri teria, junto com Queiroz, recebido 1 milhão de reais em 2003 direcionados ao então presidente do partido, José Carlos Martinez, em troca de apoio ao governo, segundo a denúncia do MPF.

O advogado do então secretário disse que a acusação contra seu cliente teve o objetivo de desmoralizar a denúncia de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, que revelou a existência do suposto esquema, em 2005.

Após Jefferson assumir a presidência do partido, Palmieri e Queiroz teriam auxiliado o então deputado a receber 4 milhões de reais em troca do apoio da legenda ao governo. O valor seria parte dos 20 milhões de reais que teria sido acertado entre Jefferson e o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, apontado como mentor e chefe do suposto esquema.

Jefferson teve seu mandato de deputado federal cassado na esteira do escândalo. Atualmente, ocupa novamente o cargo de presidente do partido.

A defesa de Palmieri chamou a denúncia de "irresponsável" e disse que os saques atribuídos a ele seriam de um acordo político entre PT e PTB.

"Não tem um deputado do PTB que teria recebido dinheiro das mãos de Emerson Palmieri", disse o advogado Itapuã Messias.

Já Queiroz teria recebido 102,8 mil reais para proveito próprio, segundo a denúncia.

O advogado do ex-deputado disse que os valores foram recebidos por Queiroz como dirigente partidário e que não teve proveito dos recursos, que tinham "a aparência de uma origem sadia".

"À esta época, o PT não era conhecido como o PT de hoje, não pairava dúvidas", disse o advogado Ronaldo Garcia Dias para justificar que Queiroz desconhecia a origem dos recursos.

As defesas de Jefferson e do ex-deputado Carlos Rodrigues abriram a sessão desta segunda.

O calendário inicial prevê o início dos votos dos ministros no dia 15, a partir da leitura do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Não há previsão de término do julgamento, já que os ministros poderão levar quantas sessões quiserem para a leitura de seus votos, mas o processo poderá ser acelerado para permitir o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente no início de setembro, ao completar 70 anos.

(Reportagem de Hugo Bachega)

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