Depois de anos, tráfico de órgãos se torna ilegal na China

O comércio de órgãos se tornou uma prática ilegal na China, depois da entrada em vigor, neste fim de semana, de uma nova lei que proíbe a compra e venda de material humano e determina que as doações sejam voluntárias.Transformado em um paraíso de transplantes ilegais, o país háanos atrai pacientes vindos de Hong Kong e de várias partes do mundoem busca de um órgão vital que as listas de espera e os altos preçostornaram inacessíveis em seus locais de origem.A situação acabou gerando o crescimento de um mercado negro, ondeo que importa é obter o órgão desejado pelo paciente, sem avaliar aprocedência ou o consentimento do portador natural.Apesar de Pequim proibir o roubo de órgãos, a corrupção em grandeescala em algumas administrações locais causou a violação de umdireito fundamental, o da doação voluntária de órgãos.O fenômeno tomou uma dimensão trágica no caso dos condenados àmorte, transformados em mercadoria após serem executados, numnegócio multimilionário no qual rins e fígados recebem cotaçõesaltíssimas, segundo grupos de defesa dos direitos humanos.As constantes denúncias de ativistas internacionais e ONGs e asreivindicações feitas em Genebra pela ONU obrigaram Pequim a criar anova Lei de Transplantes e reconhecer implicitamente um problema quefoge do seu controle.Recentemente, pacientes da Malásia e do Japão que tinham viajadoà China para serem submetidos a transplantes de órgãos morreram, oque reforçou as suspeitas sobre a prática de cirurgias ilegais nopaís asiático e a doação "forçada" de órgãos procedentes decriminosos executados.Pequim admitiu o uso de órgãos de pessoas executadas paratransplantes, mas garantiu que se tratava de uma porcentagem"insignificante" do total, e que sempre houve o consentimento docondenado ou de sua família.No entanto, a falta de controle sobre os transplantes acabouimpulsionando a nova lei, que proíbe o tráfico de órgãos desde 1º dejulho deste ano.Segundo a nova lei, para cada transplante será necessário umsinal verde de um comitê médico e ético e o consentimento do doadordo órgão ou de seus familiares, inclusive no caso dos presos queestão no corredor da morte, que poderão desistir no último momento,se quiserem."Esta nova lei é uma garantia para o paciente, já que os médicose os hospitais precisarão ter licenças, experiência e umapercentagem alta de êxito em operações anteriores", disse odiretor do departamento de Urologia do Hospital de Pequim, quepreferiu manter-se no anonimato.A lei vai atingir várias clínicas ilegais que há anos funcionamsem licença, com médicos "emprestados" e às custas do desespero dosdoentes, num país onde 80% da população não tem plano de saúde.Com o cenário propício para a corrupção e a concorrênciadesenfreada, dois milhões de chineses esperam ter acesso a um dos 20mil transplantes realizados ao ano e que custam em média US$ 6 mil,preço altíssimo para o padrão de renda chinês.Agora, apenas os melhores hospitais - que na China são chamadosde Classe 3A - poderão solicitar licenças para realizar transplantesde órgãos, os quais só poderão ser feitos por médicos com formação específica.A Lei de Transplantes conta, no entanto, com um calcanhar deAquiles, já que não reconhece a "morte cerebral" - estado quepermite esse tipo de operação - e exige a parada respiratória e aparada cardíaca para que uma morte seja oficialmente constatada."Esperamos que o Ministério da Saúde defina este conceito, porqueampliaria consideravelmente o número de doadores", afirmou ourologista.

Agencia Estado,

05 de julho de 2006 | 13h55

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