Deputado do PV do PR é condenado por licença

Rasca Rodrigues autorizou hidrelétrica quando dirigia órgão ambiental; pena é perda de função pública

EVANDRO FADEL / CURITIBA, O Estado de S.Paulo

19 Outubro 2011 | 03h02

O juiz da 1.ª Vara Federal de Londrina (PR), Roberto Lima Santos, condenou o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) à perda da função pública que esteja exercendo na ocasião do trânsito em julgado de sua sentença, por entender que ele cometeu irregularidades no processo de concessão de licença ambiental para a construção da Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi.

À época da licença, em 2005, o deputado presidia o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que liberou o licenciamento, e era conselheiro fiscal da Companhia Paranaense de Energia (Copel), interessada e, depois, vencedora da licitação para construir e operar a usina.

A sentença, proferida no dia 10, suspende os direitos políticos do deputado do PV por cinco anos. Ele também foi condenado a pagar à União multa no valor de 50 vezes a quantia de sua remuneração.

O deputado disse ontem que vai recorrer da decisão, mas ressaltou que os possíveis efeitos somente poderão ser aplicados depois do trânsito em julgado, o que, ele estima, acontecerá em seis ou oito anos. Ele ressaltou que a sentença se refere a uma questão "formal" e todos os atos relacionados à questão ambiental foram convalidados.

Mas, segundo ele, nem mesmo uma possível informação privilegiada que poderia ser passada à Copel deveria ser levada em conta porque a empresa estatal paranaense foi a vencedora em um leilão público. "A CNEC Engenharia era a detentora do inventário", salientou. Segundo ele, se houvesse alguma irregularidade, as concorrentes teriam recorrido à Justiça.

Referência. Para Rodrigues, a Usina de Mauá, que fica entre os municípios de Tibagi e Telêmaco Borba, é uma "obra fantástica" em termos ambientais, tornando-se uma "referência". O ex-presidente do IAP disse que a altura da barragem foi rebaixada em 7,5 metros, o que permite 24% de redução no tempo de permanência da água na represa e 22,7% de redução no alagamento do Rio Barra Grande, um dos afluentes do Rio Tibagi.

Em outra das cinco ações que tratam da Hidrelétrica de Mauá, a Justiça determinou que a CNEC Engenharia, responsável pela elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), pague multa de R$ 40 milhões por danos coletivos. A alegação é que a empresa teria omitido impactos ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais para a população ribeirinha.

A CNEC informou que a WorleyParsons comprou a empresa, mas a parte responsável pelos estudos na Usina de Mauá continua com a construtora Camargo Corrêa. A construtora informou, no fim da tarde, que vai recorrer da decisão.

O juiz também determinou que, após o trânsito em julgado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma o licenciamento ambiental, que era competência do IAP.

A obra da usina, iniciada em 2008, deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão e terá capacidade de 361 megawatts. O Rio Tibagi tem uma bacia que corresponde a 13% do território paranaense./ COLABOROU KARINA NINNI

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