Deputados ameaçam vetar Código Florestal

Texto de reforma proposto pelo relator divide Congresso; ruralistas apoiam mudanças e bancada verde, com Marina Silva à frente, fala em 'retrocesso'

Vannildo Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2010 | 00h00

Comissão. Aldo Rebelo é cumprimentado por parlamentares após a leitura do relatório        

 

 

Sob protestos de ambientalistas e ameaças de obstrução, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) concluiu ontem na comissão especial da Câmara a leitura do seu relatório de 274 páginas que muda o Código Florestal Brasileiro. Ao final, foi calorosamente saudado pela bancada ruralista, capitaneada pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

Vários parlamentares anunciaram que vão pedir vista do texto, criticado em nota técnica distribuída pelo PV e pelo PSOL.

A pré-candidata presidencial pelo Partido Verde, senadora Marina Silva (PV-AC), disse que o relatório é "nefasto" e representa "um retrocesso de 20 anos" para o País. Ela propôs o engajamento da sociedade num movimento para pressionar o Congresso, nos mesmos moldes da campanha Ficha Limpa, que impede a candidatura nas próximas eleições de condenados por órgão colegiado da Justiça. "Nem Micheletto produziu relatório tão nefasto", criticou ela, referindo-se ao presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-PR), líder ruralista, que no passado relatou a matéria.

Rebelo disse que sua missão está cumprida e que cabe agora à comissão especial analisar e votar o texto, que dá autonomia aos Estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de Reserva Legal para pequenas propriedades e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APP), entre outras modificações.

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa o tema negociou com as partes um calendário que prevê a discussão da matéria no próximo dia 15 e votação no dia 23.

Tramitação. Se for aprovado, o texto irá direto ao plenário da Câmara, antes de ir ao Senado, onde será submetido à mesma tramitação. Sem a mínima chance de acordo entre as partes, radicalizadas pela disputa eleitoral, a previsão é de que o projeto só seja votado depois das eleições de outubro, com modificações no texto a serem produzidas tanto na Câmara como no Senado.

Aldo observou que o texto flexibiliza as normas ambientais para tirar da ilegalidade milhões de produtores rurais, mas ressalvou que os Estados continuam submetidos às normas nacionais da lei federal. "Os Estados apenas terão mais autonomia para aplicar a lei, desde que com base em critérios técnicos", enfatizou o deputado.

A pré-candidata do PV evitou culpar diretamente o governo federal pelo relatório, pois, a seu ver, isso "tira o foco do Legislativo, onde a discussão se dá no momento". Mas Marina cobrou manifestação imediata do Executivo para evitar que a base aliada apoie o projeto. Pediu também que os partidos mobilizem suas bancadas. "Quem não ajudar a reparar esse erro será conivente com ele", afirmou.

PROPOSTAS DO RELATOR

Áreas de Preservação Permanente

Proteção mínima cai para 7,5 metros nas margens dos rios. Estados poderão decidir sobre a plantação em encostas e topos de morros e dispensar a recomposição de área

considerada consolidada.

Reserva Legal

Propriedades até 4 módulos rurais (varia para cada município) não precisam ter reserva.

Regularização ambiental Estados têm cinco anos para definir regularização ambiental e poderão desobrigar desmatadores a recompor área abatida até julho de 2008. Recuperação da reserva pode ser feita também com espécies exóticas.

Novos desmatamentos Proíbe desmate por cinco anos para o agronegócio, mas assegura o uso de áreas desmatadas até julho de 2008.

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