Desordem nas contas públicas

Artigo publicado originalmente no Estadão Noite

José Matias-Pereira, O Estado de S. Paulo

30 de outubro de 2015 | 22h00

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou recentemente que a crise econômica não é a pior crise vivida pelo Brasil desde a criação do real. Essa argumentação vai de encontro ao grave cenário econômico do País, delineado pelo próprio governo, para embasar o pedido feito ao Congresso Nacional para a mudança da meta fiscal neste ano. O documento do governo vem confirmar que o ajuste fiscal parcial promovido pelo governo, para melhorar o desempenho das contas públicas neste ano, que aumentou tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos, e reduziu parte dos benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, não alcançou os seus propósitos. 

Repetindo o que ocorreu em 2014, quando o setor público registrou um déficit primário de R$ 32,53 bilhões, o governo Dilma vem revisando seguidamente, para menos, a meta do superávit primário deste ano. O orçamento de 2015 previu inicialmente que haveria um superávit primário de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB). Essa meta foi reduzida em julho para R$ 8,747 bilhões (0,15% do PIB). Na penúltima estimativa, a Secretaria do Tesouro informou que o déficit primário do governo seria de R$ 51,8 bilhões. Logo em seguida, divulgou que o rombo será de R$118 bilhões em 2015. Assim, a presidente Dilma vai 'dobrar a meta' do déficit primário neste ano. 

A gravidade do cenário fiscal também pode ser dimensionada pelo resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados. Os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro, no período de janeiro a setembro, mostram que o resultado nominal foi deficitário em R$ 77,3 bilhões. No ano, o rombo totalizou R$ 416,7 bilhões em déficit, comparado a R$ 224,4 bilhões em déficit no mesmo período de 2014. Os juros da dívida alcançaram R$ 70 bilhões em setembro ante R$ 49,7 bilhões em agosto. Os prejuízos nas operações de swap cambial (equivalente à venda de dólares no mercado futuro), contribuíram para esse aumento. Por sua vez, os juros nominais no acumulado do ano (janeiro a setembro) totalizaram R$ 408,3 bilhões ante R$ 209,1 bilhões no mesmo período de 2014. Os juros atingiram R$ 510,6 bilhões (8,89% do PIB) nos últimos 12 meses. 

O governo, na esteira do anúncio do enorme rombo nas contas públicas, refez para mais a estimativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2016, sinalizando que, pela primeira vez, o País vai registrar dois anos seguidos de contração na economia. O governo estima que o PIB terá uma retração de 2,8% neste ano, e de -1% em 2016, e um crescimento 1,1% em 2017. O cenário de inflação do governo, com a previsão de 'elevação temporária' em 2015, deverá ficar em 9,53% (IPCA), por conta da política de realinhamento tarifário, mas com desaceleração nos anos subsequentes. As projeções feitas por algumas instituições financeiras, no entanto, apontam para uma queda de 3,5% a 4% do PIB em 2015, que poderá se repetir em 2016. A inflação medida pelo IPCA, por sua vez, deverá ultrapassar a barreira de 10% em 2015, e ficar no teto da meta em 2016 (6,5%).

É importante alertar que, no elenco de indicadores negativos assinalados pelo governo, um dos mais preocupante é o que trata da trajetória da dívida bruta do setor público. Constata-se que no pedido de revisão das metas fiscais, o governo já admite que a dívida bruta do setor público deverá superar a barreira dos 70% do PIB em 2016. Para este ano, com as novas estatísticas para as contas públicas, a previsão é de que a dívida bruta do setor público some 68,3% do PIB, avançando para 71,1% do PIB em 2016 e para 72% do PIB em 2017. Registre-se que a dívida bruta do setor público é uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais). Vislumbra-se, diante do agravamento da deterioração fiscal, que o País caminha para perder em breve o grau de investimento por parte de mais uma agência de classificação de risco. Isso irá jogar o Brasil no rol dos países considerados de risco, o que irá elevar de forma significativa os custos de captação de recursos no mercado internacional.   

Apoiado nos indicadores socioeconômicos do Brasil, permito-me discordar do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a dimensão da crise atual. Eles evidenciam que não existe na história econômica e política do Brasil nenhuma crise que possa ser comparada com a atual. É a denominada tempestade perfeita: economia em recessão, queda na arrecadação, desemprego, inflação elevada, taxas de juros altos, dívida bruta fora de controle, e uma crise política-policial que paralisou o País, cujos dirigentes do Executivo e do Legislativo vivem sobressaltados pelas revelações diárias da corrupção apurada pela Operação Lava Jato. É oportuno alertar que a situação de desordem nas contas públicas é tão grave que o atual rombo (déficit primário) divulgado pelo governo pode ser ainda maior do que o anunciado. Isso reforça a percepção de que o sistema político, dentro de parâmetros democráticos, precisa escolher com urgência um novo líder capaz de fazer o ajuste fiscal e as 'reformas estruturais' que o País necessita.   

* José Matias-Pereira. Economista e advogado. Doutor em ciência política (área de governo e administração pública) pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo. Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outras obras, do 'Curso de economia política' (2015), publicado pela Atlas


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