Despreparo para atender vítimas ainda é problema

A capacitação dos agentes que atendem mulheres vítimas de violência é fundamental para que a Lei Maria da Penha, de 2006, seja eficaz. Esta é a opinião de Wânia Pasinato, socióloga, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, e do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, da Unicamp. "A aplicação da lei ainda é refém da disposição individual dos profissionais procurados em levar os casos adiante", explica.

, O Estadao de S.Paulo

25 de janeiro de 2010 | 00h00

Responsável por relatório sobre a Delegacia de Defesa da Mulher de Belo Horizonte, em 2009, para estudo financiado por uma fundação canadense, Wânia garante que o descaso com que a polícia e a Justiça tratam episódios de ameaça não é exclusividade de Minas Gerais. "O despreparo é evidente em todas as esferas. Os policiais só querem registrar casos de lesão corporal, em que a prova vem pronta e não é necessária uma investigação", diz. "E o Judiciário não se organiza para aplicar as medidas de proteção."

Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, concorda que a capacitação dos profissionais seja fundamental para a implementação da lei. "Contra a mulher, a violência não é por um bem ou por um resgate. É porque o homem quer exercer seu poder sobre ela, não se importando com câmeras ou com a presença de outras pessoas", diz.

Ela explica que, desde o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, ação interministerial lançada em 2007, já foi gasto um terço do Orçamento de R$ 1 bilhão previsto até 2011, em iniciativas que incluem melhor treinamento de agentes públicos.

A ministra argumenta também que o Ligue 180, serviço de atendimento telefônico que dá orientação a vítimas, tem um resultado expressivo (veja quadro ao lado) e que a Lei Maria da Penha e seus dispositivos já salvaram muitas vidas. Mas Wânia lembra que, como alguns inquéritos levam até dois anos para serem concluídos, outras tantas foram perdidas com a morosidade judicial. "É comum que as mulheres sejam subestimadas e que o juiz considere que só a medida de proteção seja suficiente, o que não é verdade."

Para a socióloga, as redes de atendimento não são completas, mas já representam uma melhora. "A mulher precisa de orientação constante", conclui.

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