Detento homossexual do RJ tem direito à visita íntima

Os detentos e detentas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) do Rio de Janeiro poderão receber visitas íntimas, de acordo com nova resolução publicada em março pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

MARCELA GONSALVES, Agência Estado

29 de abril de 2011 | 19h41

A resolução garante isonomia de tratamento aos internos, ou seja, independentemente de sua escolha sexual, todos terão o direito de estabelecer suas relações afetivas dentro das penitenciárias. A proposta vinha sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008.

Para o secretário responsável pela Seap, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, "a secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5.º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos".

Para orientar os detentos LGBT, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) lançará em maio uma cartilha com orientações, onde haverá dicas e informações de conduta para as visitas íntimas. Além disso, também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, com o objetivo de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.

A visitação deverá ser solicitada mediante a emissão de um ofício, que será enviado à direção da unidade prisional. O documento deverá conter a declaração de homoafetividade, assinada pelo casal e duas testemunhas.

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