O setor precisa de nova regulamentação. A afirmação é de Jorge Hori, consultor em transportes e um dos criadores da atual política tarifária de táxi em São Paulo, entre 1973 e 1975. Para ele, falta "vontade política" à Prefeitura:
Como o comércio ilegal de alvarás de táxi afeta a cidade?
Toda atividade que é regulada precisa acompanhar a evolução do mercado. Se você não acompanhar essa evolução, é criada uma distorção que, neste caso, é a venda dos alvarás. Há um crescimento de demanda para o táxi mas, por outro lado, se mantém essa restrição aos alvarás que impossibilita que a oferta se ajuste à demanda.
Qual é a solução?
Temos de fazer uma ampliação do número de alvarás ao longo do tempo. O ideal é que não exista um número máximo de alvarás, como há hoje. Um teto cria uma distorção à qual o mercado se ajusta com a venda e aluguel. Mas essa ampliação deve ser gradual pois, se você fizer uma liberação abrupta, isso criará um outro problema econômico, de falta de balanço.
Há quem defenda a proibição da transferência de alvarás.
Mas isso não resolve. Não poder transferir pode ampliar a clandestinidade. Temos uma situação já antiga que fez com que o alvará virasse um patrimônio pessoal e temos de trabalhar com isso. Não quero dizer que essas pessoas são as culpadas por vender ou comercializar os alvarás. O poder público que é responsável, pela omissão.
O que precisa mudar?
É preciso definir um novo marco regulatório para o serviço de táxi em São Paulo. E há falta de vontade política por parte da Prefeitura para definir isso, para pensar uma nova política pública para os táxis. Tentaram fazer isso ainda na gestão Serra (2005-2006), mas o projeto não foi efetivado e isso não está sendo feito agora.