Dilma ajusta veto sobre royalties de petróleo em edição extra do DO

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira uma nova mensagem de veto sobre a lei que trata dos royalties de petróleo ao Congresso Nacional, o que deve obrigar a reimpressão das cédulas que seriam usadas pelos parlamentares para votar a matéria.

Reuters

05 de março de 2013 | 14h02

A nova mensagem, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, indica que houve um "erro material" no texto de veto que tinha sido enviado ao Congresso em 30 de novembro passado. O novo documento, porém, não deixa claro quais são as mudanças em relação à primeira versão de veto.

Essa mudança deve resultar na reimpressão das cédulas de votação que já foram distribuídas aos parlamentares. A votação dos vetos está prevista para ocorrer na sessão do Congresso nesta terça, marcada para às 19 horas.

Uma fonte do governo disse à Reuters, sob condição de anonimato, que a nova mensagem inclui dois dispositivos que deveriam ter sido vetados.

O veto de Dilma impede que uma nova fórmula de distribuição dos royalties cobrados sobre a exploração de petróleo seja aplicada aos contratos em vigor. Porém, há ampla maioria no Congresso para derrubar o veto, já que a nova regra de divisão dos recursos favorece os Estados não-produtores de petróleo, que são maioria.

Quem resiste a derrubada do veto são os parlamentares dos Estados produtores-- Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

(Por Jeferson Ribeiro)

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