Dilma: Defesa do consumidor é política de Estado

O fortalecimento das ações de defesa dos direitos do consumidor foi o tema abordado hoje pela presidente Dilma Rousseff no programa semanal de rádio "Café com a Presidenta". Ela destacou o lançamento do Plano Nacional de Defesa do Consumidor e da Cidadania, realizado no dia 15 de março. "Para isso, precisamos de uma parceria forte. Essa parceria vai articular o governo federal, através do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Procons, as entidades civis de defesa do consumidor", explicou a presidente.

EQUIPE AE, Agência Estado

25 de março de 2013 | 11h17

A presidente ressaltou que o governo federal está tomando medidas para fortalecer os órgãos de fiscalização, melhorar o atendimento feito pelas empresas e garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que são oferecidos. "Queremos também aumentar a transparência dos contratos e das contas, e garantir que as empresas deem respostas mais rápidas para os problemas que surgirem. Com isso, nós estamos transformando a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado", argumentou.

Dilma lembrou de situações em que o consumidor enfrenta problemas para obter assistência depois que o produto ou o serviço foi adquirido, precisando pedir ajuda ao Procon, recorrer à Justiça ou até desistindo. Para melhorar esse cenário, será criada uma lista de produtos essenciais. "Se você comprar um desses produtos essenciais e ele apresentar defeito, seu problema vai ter que ser resolvido na hora. Depois que essa lista de produtos essenciais for divulgada, as empresas vão ter de fazer a troca ou devolver o dinheiro ao consumidor imediatamente, sem que ele precise procurar o Procon ou a Justiça", explicou.

Em relação aos produtos que não forem considerados essenciais, a ideia do governo é construir uma política de estímulos à criação de assistência técnica no País. A presidenta disse que o governo também está criando regras para as compras feitas pela internet. "Vamos dar transparência para essas compras e definir as regras para o direito de arrependimento que o consumidor tem".

A presidente disse que outra meta do governo federal é fortalecer os Procons. "Enviei ao Congresso um projeto de lei que vai ampliar o poder dos Procons para que os Procons possam, por exemplo, determinar a uma empresa que devolva ao consumidor o dinheiro cobrado a mais em uma conta. Os Procons vão poder determinar também a troca ou o conserto de um produto com defeito ou ainda exigir que uma empresa forneça aos consumidores as informações a que ele tem direito", explicou. Segundo a presidente, uma vez fortalecidos os Procons e suas decisões, diminuirá a quantidade de processos que vão parar na Justiça. "A gente acelera soluções e ainda estimula os acordos diretos feitos entre consumidor e empresa".

Sobre a fiscalização das empresas que prestam serviços públicos, como telefonia e energia elétrica, Dilma afirmou que essa tarefa tem sido realizada por meio das agências reguladoras, que têm o dever de garantir a qualidade, a segurança, a transparência e a regularidade desses serviços. "Por exemplo, a Anatel vai tornar mais claras as regras para a venda dos pacotes de telefonia, fixa e móvel, internet e TV a cabo", disse. Segundo a presidente, o objetivo, nesse segmento, é combater com ainda mais rigor a venda casada de produtos.

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