Dilma diz que lamentará se Congresso derrubar veto sobre royalties

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que vai lamentar se o Congresso derrubar o seu veto parcial às novas regras de distribuição de royalties, mas que será obrigada a cumprir a decisão.

Reuters

05 de março de 2013 | 13h04

O Congresso analisa em sessão conjunta, nesta terça, o veto parcial de Dilma ao novo projeto aprovado no ano passado pelos parlamentares e deve derrubar a decisão da presidente. O texto vetado determina que os Estados e municípios não-produtores passem a receber mais recursos dos royalties de áreas já licitadas, ao mesmo tempo em que projeta uma redução na receita dos Estados produtores.

Após vetar mais de cem dispositivos da lei aprovada pelos parlamentares, principalmente os que definiam regras de distribuição dos royalties pagos em contratos já em vigor, a presidente editou uma medida provisória, prevendo que os percentuais definidos pelo Congresso valerão apenas para contratos firmados a partir de sua edição e destina esses recursos à educação.

A derrubada do veto contraria os interesses dos Estados produtores, que, sob o argumento de que a nova divisão representa quebra de contrato, prometem recorrer à Justiça para preservar seus direitos e suas expectativas de receitas.

"Vivemos numa democracia, o que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. Essa era a minha intenção, agora o Congresso vai avaliar isso, se o Congresso resolver (derrubar o veto), eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, ai eu serei obrigada a seguir", disse a presidente em entrevista a rádios da Paraíba, divulgada pelo Planalto.

A presidente explicou que decidiu vetar a distribuição de royalties de contratos já feitos, porque "contrato feito é contrato respeitado", mas manteve a redistribuição no caso dos contratos futuros.

Ela reiterou a realização em 2013 de três licitações para o setor. "Todo o dinheiro que advir disso seria distribuído entre todos os Estados e municípios, é essa a proposta", disse.

O governo vai licitar em maio novas concessões, tanto de petróleo como de gás no litoral, e fará em novembro a 1a licitação de partilha do pré-sal, o que, segundo a presidente, "vai ser talvez uma das maiores e mais importantes do mundo nessa área de petróleo". Em dezembro, haverá a licitação de gás em terra, principalmente de gás não-convencional, chamado nos Estados Unidos "de shale gas".

"Temos chance de achá-lo tanto na bacia do São Francisco como em outras bacias de rios brasileiros", disse Dilma.

"CHAFARIZ EM PRAÇA"

A presidente disse ser favorável a uma melhor distribuição dos royalties, principalmente porque os recursos do pré-sal são muito significativos.

"O pré-sal será uma das maiores fontes fornecedoras de receitas entre as gerações", disse, acrescentando que o país precisa aplicar bem por ser uma "receita finita".

"Por isso, além disso, na minha medida provisória, eu destinei todos os royalties para a educação. Não é possível que o Brasil gaste royalties do petróleo fazendo chafariz em praça."

A tendência no Congresso é que deputados e senadores derrubem a medida de Dilma, que teria seu primeiro veto revisto no Legislativo.

Os Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), que ficam com a maior parte desses recursos, são contrários à nova regra.

A posição da presidente e dos parlamentares desses Estados, no entanto, deve ser derrotada, porque os Estados considerados não-produtores de petróleo têm ampla maioria de votos.

O Congresso chegou a se mobilizar no ano passado para analisar o veto da presidente Dilma, mas não houve decisão devido a um pedido de liminar do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luiz Fux concedeu a liminar sob justificativa que o Parlamento deveria analisar os mais de 3.000 vetos que aguardam apreciação na ordem cronológica. A decisão foi revista este ano pelo plenário do STF, abrindo caminho para Congresso decidir sobre o veto sobre o projeto dos royalties.

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