Dilma faz 12 vetos ao Código Florestal e editará MP

A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso e editará uma medida provisória para preencher lacunas no texto que sancionou.

REUTERS

25 Maio 2012 | 15h53

"São 12 vetos, 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, 5 correspondem a dispositivos novos incluídos e 13 ajustes ou alterações de conteúdo do projeto de lei", disse o advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, em entrevista coletiva.

"Essas alterações serão promovidas através de medida provisória", completou.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na entrevista que as mudanças no Código não preveem anistia a desmatadores. Também participaram da coletiva os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).

"Não tem anistia", garantiu a ministra a jornalistas. "Todos terão que recuperar o que foi desmatado", assegurou.

A proposta do governo, anunciada nesta sexta-feira, prevê que o percentual da área de preservação permanente (APP) a ser recuperado dependerá do tamanho da propriedade, acrescentou a ministra.

As APPs são regiões a serem protegidas com a função de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros.

O texto enviado pelo Congresso ao Planalto deixava indefinidas as regras de recuperação nas Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios com mais de 10 metros de largura, o que, na opinião de críticos, trouxe enorme insegurança jurídica.

Na avaliação do ministro da Agricultura, o texto com os vetos sancionados nesta sexta-feira e a medida provisória a ser editada pelo governo não só garantirão essa segurança jurídica, como também não prejudicarão a capacidade do país de produzir alimentos.

"Esse é o Código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir com todo respeito ao meio ambiente", afirmou o ministro.

Pela Constituição, a presidente tinha até esta sexta-feira para sancionar ou vetar o projeto, aprovado pela Câmara dos deputados no fim de abril.

A reforma do Código Florestal está em discussão no Congresso há mais de dez anos e provocou diversos embates durante sua tramitação.

(Reportagem de Ana Flor e Maria Carolina Marcello)

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