Dilma faz 25 vetos à LDO de 2013

A presidente Dilma Rousseff fez 25 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada no Congresso no dia 17 de julho.

Reuters

19 de agosto de 2012 | 18h22

Entre os vetos, está trecho que determinava que a política fiscal do governo atuaria para promover a queda da dívida pública líquida.

"A manutenção do parágrafo implicaria a obrigatoriedade de o governo federal atingir expressivo resultado nominal no exercício de 2013 para a redução da dívida pública líquida", diz a justificativa para o veto.

"A estratégia adotada pela União de geração de superávits primários e de melhoria da qualidade do gasto público tem se mostrado bem-sucedida no processo de consolidação fiscal nacional".

Os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial, datado de sexta-feira, quando a lei foi sancionada pela presidente.

As projeções de crescimento, câmbio, inflação e salário mínimo foram mantidas.

A LDO aprovada no Congresso estabelece superávit primário de 155,9 bilhões de reais e prevê a possibilidade de abatimento da meta nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mecanismo que vem sendo colocado há alguns anos.

A LDO é uma lei que determina os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. Essa lei torna obrigatório que o governo defina recursos para uma determinada despesa.

(Por Hugo Bachega)

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