Dilma pede a governadores acordo por divisão de royalties

A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta quarta-feira com os governadores do Norte e Nordeste e pediu que eles ajudem o governo a construir um acordo com os demais Estados para criar um novo sistema de distribuição de royalties decorrentes da exploração de petróleo no país.

JEFERSON RIBEIRO, REUTERS

15 de junho de 2011 | 15h36

O apelo acontece no momento que há um clima generalizado no Congresso para derrubar um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a distribuição dos royalties do petróleo, mesmo de áreas já em exploração, para todos os Estados e Municípios brasileiros e mantém a prerrogativa dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) de receber esses recursos.

Dilma quer evitar que isso aconteça e, ao mesmo tempo, quer a aprovação de uma regra nova para a distribuição de royalties nas áreas de exploração da camada pré-sal que ainda não foram licitadas, cuja alíquota será de 15 por cento.

A falta de uma lei clara sobre o tema impede a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fazer licitações dos grandes campos de petróleo na camada pré-sal.

Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Sergipe, Marcelo Déda, foram indicados pelos colegas para iniciar uma negociação com os governadores dos Estados produtores e encontrar um meio termo.

O objetivo do governo é concluir essa negociação nas próximas semanas e apresentar uma proposta de consenso e colocá-la em votação antes da apreciação do veto, inicialmente agendada para 13 de julho.

Segundo Déda, "a base para negociação" é um projeto apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que determina a divisão de todas as receitas provenientes da exploração de petróleo e não apenas das áreas que ainda serão licitadas na camada pré-sal por meio do regime de partilha, como querem os Estados produtores.

"Nós estamos dispostos a conversar e negociar, não queremos impor derrota a nenhum Estado", disse Déda.

A proposta do petista prevê que os Estados produtores fiquem com 26,5 por cento da receita dos royalties. Mas o percentual é limitado à receita que eles obtiveram nos últimos 60 meses, contados a partir da aprovação da lei.

Segundo os cálculos do senador, neste ano a arrecadação de royalties chegará à aproximadamente 25 bilhões de reais, cabendo aos Estados produtores cerca de 9 bilhões de reais, valor que se tornariam o teto de arrecadação para os próximos anos.

O restante da receita arrecadada com royalties seria distribuída em 40 por cento para a União e 60 por cento para Estados e Municípios não produtores.

Pelo projeto, esses recursos teriam destinação obrigatória, senod 40 por cento destinados à educação, 30 por cento para a saúde e outros 30 por cento para infraestrutura.

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