Dilma prorroga decreto que perdoa desmatador

Medida adia por 180 dias início da cobrança de multas de produtores que desmataram reserva legal e dá tempo ao governo para discutir Código no Senado

Eugênia Lopes, O Estado de S.Paulo

10 Junho 2011 | 00h00

Para ganhar tempo e conseguir negociar com o Senado um novo texto para o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias (seis meses) o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis. O decreto com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais terminaria amanhã.

Com o adiamento do início das punições, o governo tentará nos próximos seis meses convencer os senadores a acabar com a anistia aos desmatadores e com a autorização para que Estados participem da regularização ambiental, previstas no texto aprovado na Câmara.

"A prorrogação do decreto é uma clara sinalização de que queremos o diálogo político para tentar fechar um texto redondo do Código. E para isso os senadores precisam de tempo", afirmou ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto previa multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho. Agora, esse prazo foi estendido para 11 de dezembro.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, a ideia é ter uma "interlocução ampla" no Congresso. Izabella observou que existem "extremistas" dos dois lados - ambientalistas e ruralistas. E deixou claro que o governo não concorda com a anistia dada aos desmatadores. "Não queremos medidas que estimulem o desmatamento", disse.

Ela disse que não será aceita a criação de uma "guerra fiscal" com o Código entre os Estados, caso seja mantida a autorização para que os governadores participem da regularização ambiental. "Quem cumpriu a lei acaba sendo penalizado com a anistia."

Aprovado em maio na Câmara, o Código impôs a primeira derrota do governo da presidente Dilma Rousseff na Casa. Uma emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pelos partidos aliados e de oposição concedeu anistia a quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008. Ou seja: a emenda libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de APPs já desmatadas até 2008 às margens de rios e em encostas de morros no País.

No Senado, o governo vai tentar incluir emenda para que nas propriedades pequenas (até quatro módulos fiscais), as APPs às margens dos rios possam ocupar até o limite de 20% da área.

O Código só deverá ser votado no Senado no segundo semestre. Antes, o projeto passa pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Depois, voltará para a Câmara. A expectativa do governo é que o processo seja concluído até 11 de dezembro, quando começará a vigorar a punição para produtores que não registrarem a reserva legal em seus imóveis.

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