Dilma sanciona cotas em universidades

Em 4 anos, 50% das vagas nas instituições federais terão de ser reservadas a alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública

RAFAEL MORAES MOURA / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2012 | 03h08

Em cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei de Cotas nas universidades, que terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.

Parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios e outra, a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado o artigo 2.º, que estabelecia que o ingresso dos cotistas seria feito com base nas médias obtidas no ensino médio - o governo quer que o critério seja o Enem. O texto deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União.

"A importância desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades; e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia", disse Dilma. "Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia", continuou.

Dados do mais recente Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) evidenciam o abismo entre a rede pública e a particular no ensino médio: enquanto a rede pública estadual atingiu média de 3,4, na rede privada a nota foi de 5,7.

Para atenuar as críticas ao projeto quanto ao risco de queda na qualidade de ensino, Mercadante apresentou números comparativos dos desempenhos dos estudantes das redes pública e privada na edição passada do Enem. Os alunos concluintes do ensino médio da rede pública obtiveram média de 474,2 pontos, inferior à dos alunos do ensino particular, de 569,2.

Mas o ministro chamou a atenção para a média dos 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho - nesse universo, a média foi de 582,2 pontos, superior à média da totalidade dos alunos da rede privada.

"Queremos manter a excelência da universidade", afirmou o ministro. "Essa política de cotas para o ensino público vai representar uma grande motivação dos estudantes da rede pública."

Estratégia. Mercadante destacou a importância de melhorar o ensino público e criar políticas para acolher os cotistas. "Temos experiência de tutoria, ou seja, professores que acompanham esses alunos, e de cursos de nivelamento, para aqueles que têm alguma deficiência possam se preparar. Então nós teremos de ter curso de nivelamento, teremos de ter tutoria", disse Mercadante. "2013 será o primeiro ano dos quatro em que as cotas serão implementadas, progressivamente, ao longo de quatro anos. Vamos ter de ter uma regulamentação específica, isso que estamos dialogando com os reitores", afirmou o ministro.

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