Dida Sampaio|Estadão
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Dirceu entra com recurso no STF contra decisão de Fachin

Ex-chefe da Casa Civil pede que tribunal reveja decisão de ministro de negar seguimento a seu pedido de habeas corpus

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

03 Março 2017 | 13h47

BRASÍLIA – A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin de negar seguimento ao habeas corpus que contestava a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Lava Jato.

Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17.ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. O ex-ministro de Lula foi alvo de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância. Além de Dirceu, foram presos também seu irmão, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, que era sócio em uma empresa de consultoria, e seu ex-assessor Roberto Marques, conhecido como Bob.

“O que se pretende, neste recurso, é que seja assegurado ao agravante o direito à prestação jurisdição, entendido, aqui, como o direito de ver apreciado seu inconformismo jurídico relativo à decretação de prisão cautelar”, afirmam os advogados de José Dirceu.

A defesa de Dirceu pede que Fachin reconsidere a decisão anterior e que o mérito do habeas corpus seja julgado pela Segunda Turma do STF.

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