Discussão sobre marco do pré-sal deve durar além do governo Lula

Mesmo que seja aberta no Congresso em agosto, a discussão sobre o novo marco regulatório do setor de petróleo para incluir a região pré-sal deve ultrapassar o governo Lula e se tornar um problema para a campanha da candidata do presidente, Dilma Rousseff, tamanho o conflito de interesses que irá provocar na base aliada.

*A, REUTERS

02 Julho 2009 | 16h59

Em meio a uma forte crise no Parlamento e sem o apoio cem por cento assegurado de seus aliados, e inclusive do próprio PT, a aprovação de um novo marco regulatório para o setor enfrentará a resistência de muitos deputados e senadores que não admitem perder os altos valores dos royalties que serão sepultados em uma eventual escolha pelo regime de partilha.

Desde a óbvia oposição do PSDB ao apoio parcial de aliados como PSB e PMDB, o novo marco está nascendo com traços evidentemente ideológicos, na visão de alguns, e como solução de problemas antigos da sociedade brasileira, na visão de outros.

"A prevalecer o que se tem dito, o governo tem que tomar cuidado para não afungentar os investidores...não vai ser fácil (aprovar), porque vai estimular muitos debates sobre o futuro do país", avaliou o senador petista Delcídio Amaral, ex-diretor da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso.

Ainda sem um desenho definitivo, o rascunho do novo modelo aponta para a implantação parcial de um regime de partilha em vez do atual, de concessão, que incluiria a criação de uma estatal para administrar as áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas, cerca de 62 por cento do total.

A idéia da nova estatal não encontra tanta resistência entre os políticos quanto os planos de uma nova dinâmica de distribuição da renda obtida com os bilhões de barris que serão extraídos nos próximos anos.

"Vai ter uma pressão forte dos Estados produtores (de petróleo), por isso acho que o projeto vai tramitar sem pressa", previu o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantando que ele será defensor de uma maneira de preservar os ganhos do seu Estado de origem, maior produtor do Brasil.

"Tem que se pensar em preservar os ganhos futuros, porque o petróleo vai se exaurindo e é preciso garantir recursos para as regiões produtoras", explicou.

PROGRAMA ESPACIAL

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg (DF), estimou que o processo será demorado e o pior entrave é mesmo a questão tributária. Hoje, os Estados e municípios produtores recebem metade dos royalties e o restante fica com a União.

"O royalty será um dos grandes entraves na negociação parlamentar. Só São Paulo tem 70 deputados", destacou Rollemberg. Somadas, as bancadas dos principais Estados produtores, Rio/São Paulo/Espírito Santo, contabilizam 126 deputados de um universo de 513.

Para ele, a melhor utilização dos recursos seria a criação de um fundo, como defende o governo, para resolver os problemas do Brasil como educação e saúde, mas defende que parte desse dinheiro seja usado para desenvolver um programa espacial brasileiro, dando uma mostra das sugestões que devem acompanhar a tramitação do projeto do novo marco no Congresso.

"Só quem dominar o espaço vai sentar na mesa para definir o que será do mundo no futuro, e é fundamental inclusive para monitorar essas riquezas", explicou o líder.

Já o deputado José Genoino (PT-SP) considera essencial que o Brasil use os recursos para montar um sistema de defesa, que incluiria um submarino nuclear.

"Eu estou associando a discussão do pré-sal a um projeto de Nação, não vou tratar apenas como mais uma riqueza natural, estou tratando do que pode projetar o Brasil para o mundo e vai ter um desdobramento, vamos ter que tratar de proteger o Atlântico Sul", explicou.

Genoino contesta o sistema de royalties atual e quer os recursos do pré-sal para o país inteiro, "já que não há impacto nos Estados se estamos a sete mil metros de profundidade e a 300 quilômetros da costa". Ele também quer ver a Petrobras como representante operacional do governo na exploração da região.

"Se o petróleo é da União, você pode ter contrato com a Petrobras para explorar o recurso da União...dependendo da pesquisa e do tamanho da descoberta, a Petrobras pode fazer contrato com outras empresas, mas temos que priorizar a Petrobras", declarou o deputado.

PARA O ANO QUE VEM

O deputado prevê uma grande disputa sobre o assunto no Congresso e uma longa agenda de discussão.

"Acho muito difícil (aprovar) este ano, essa questão será muito importante para a campanha 2010, nós vamos ter um enfrentamento 30 por cento ideológico, 30 por cento econômico, e 40 por cento de disputa de interesses", afirmou.

Na direção contrária, o deputado Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB-ES) diz ter certeza que a discussão do marco só tem por objetivo contrapor o modelo criado pelo governo do seu partido há 10 anos. "Nós somos contra, vamos fazer campanha contra, mostrar que isso é uma bobagem", resumiu.

Segundo ele, se o governo quisesse arrecadar mais recursos bastaria aumentar a taxa da Participação Especial, como defende a indústria petrolífera privada, "mas não faz isso porque a Petrobras seria a que mais pagaria, e eles querem fortalecer a empresa", avaliou.

Ele contestou os argumentos do governo para a criação de um novo marco, afirmando que o sistema de partilha é o mais primário dos modelos e utilizado em países com instabilidade político-econômica, o que não é o caso do Brasil.

"No contrato de partilha a empresa tem mais garantias, porque o governo não muda lei tributária, já que o contrato é feito em óleo...se você faz contrato em um país comandado pelo Chávez (Hugo Chávez, presidente da Venezuela) é mais seguro receber em óleo que em moeda", explicou.

Para ele, a distribuição dos royalties é assunto para reforma tributária e acenou com possíveis mudanças nas antigas regras se o PSDB voltar ao poder na próxima eleição.

"Se nós ganharmos está resolvido o problema, podemos até discutir a reforma tributária, mas o modelo vai continuar o mesmo", afirmou, dizendo ter certeza que não dará tempo de regulamentar a nova lei no governo Lula.

(Edição de Marcelo Teixeira)

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