Divulgação de salário gera indenização em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar indenização por danos morais a cinco funcionárias que tiveram seus nomes e salários divulgados no site "De olho nas contas". Cada uma deverá receber R$ 5 mil, segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

EQUIPE AE, Agência Estado

13 Outubro 2011 | 18h33

A decisão de primeira instância havia determinado que os nomes das servidoras fossem excluídos da página. As autoras da ação recorreram, pleiteando também a indenização por danos morais. A Prefeitura alegava que a publicação das informações atenderia ao interesse público.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Leme de Campos, a legislação determina a publicidade de nome, cargo e unidade de trabalho dos servidores. No entanto, não há norma que autorize a divulgação dos vencimentos. Ele considerou que a divulgação de tais informações viola os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade dos servidores públicos municipais.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.