Doação de livro vira pena alternativa no interior de SP

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Por AE
Atualização:

Quem se envolver em crimes leves em Presidente Venceslau, no extremo oeste paulista, terá a chance de optar pelo pagamento de uma pena alternativa inédita no País: a doação de livros infantis para os cerca de 4 mil alunos das 16 escolas municipais. O autor da ideia é o juiz Silas Silva Santos, de 33 anos, titular da 1.ª Vara Judicial do Fórum de Presidente Venceslau.A doação de livros substitui outras penas alternativas, como doação de cestas básicas, prestação de serviços comunitários e pagamento de multas. Para escapar de processos, 24 interessados aderiram à proposta do magistrado desde março. Até agora, 14 acusados doaram 648 livros infantis à Secretaria Municipal de Educação."Não há condenação, não há confissão de culpa quando o sujeito adere a essa transação. Há um ajuste entre o autor da infração e o Ministério Público, justamente para evitar o processo e uma eventual pena criminal mais grave", explica o juiz, lembrando que os envolvidos têm interesse em aderir ao programa porque ficam sem antecedentes criminais. "Quando o sujeito adere não fica registrado antecedente."Serão beneficiados os acusados de crimes leves, como calúnia, desacato e lesões corporais leves, condenados a até 2 anos de prisão. Além dessas exigências, a medida beneficia réus primários com bons antecedentes."Eu entrego uma lista de livros e ele (acusado) próprio entrega na secretaria. Nós optamos por transformar essa prestação de serviço no que eu chamaria de cesta de livros. O objetivo é formar bibliotecas municipais", diz Silva Santos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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