E a UPP salarial?

Ocupar morro só não basta: uma política efetiva de segurança pública exige que se melhore o ordenado dos policiais

Guaracy Mingardi, O Estado de S.Paulo

26 Junho 2011 | 00h24

O governo do Rio de Janeiro comemorou nessa semana uma vitória: a ocupação de outra "área conflagrada", o Morro da Mangueira. É a 18ª operação de tomada de terreno, expulsão de traficantes armados e início da pacificação, que deve ter seguimento com a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A falta de reação dos traficantes mostrou que ninguém mais duvida da força do Estado para esse tipo de ação, pelo menos desde a invasão do Complexo do Alemão, em novembro. Aproximadamente 700 homens - policiais civis e militares, além de fuzileiros navais - participaram. Diferentemente dos outros casos, desta vez a invasão foi uma guerra anunciada e talvez por isso tenha ocorrido sem vítimas. Segundo a imprensa, a população a recebeu bem.

A ideia por trás dessas operações é fruto de um raciocínio impecável: tomar os espaços que são ocupados pelas organizações do tráfico e devolvê-los ao controle do Estado. Acabar com a demonstração de força de criminosos que exibem armas e exercem poder de vida e morte sobre a população. O controle do tráfico virou objetivo secundário, a ser alcançado depois da retomada do terreno.

Tudo isso é muito bom, mas as UPPs, por mais bem-sucedidas que sejam, sozinhas não constituem uma política de segurança. Na prática são uma maneira de enfrentar organizações criminosas que optaram pela dominação do território. Não há como utilizar a mesma estratégia para controlar o crime do dia a dia. Para isso o governo tem de investir em outras ações, começando pela melhora do policiamento e da investigação, o que demanda mudanças profundas. Um bom começo seria melhorar a situação do policial, não só através de equipamentos e treinamento, muitas vezes financiados pela União, mas também melhorando salários, o que significa mais investimento do Estado. Não existe mais espaço para atitudes como a de um ex-governador paulista que respondeu a policiais que reivindicavam aumento com uma frase antológica: "Vocês têm carteirinha e revólver, pra que precisam de salário?"

Apesar dos novos tempos, a ideia de que segurança depende de recursos não vingou completamente. Prova disso é a redução de quase 25% nos gastos com segurança no Estado do Rio entre os anos de 2008 e 2009, revelado no anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O reflexo disso aparece na pesquisa publicada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que revelou que, apesar de receberem gratificação da prefeitura do Rio, quase 60% dos PMs que trabalham nas UPPs consideram o salário ruim. Sendo assim, não é difícil presumir que outros policiais militares, que ganham menos ainda, estejam mais insatisfeitos. Problemas salariais sempre têm potencial para arruinar uma política pública, mas neste caso específico existe um agravante, que é a disparidade dentro da mesma instituição.

Um soldado destacado para uma UPP ganha R$ 500 a mais que seu colega que patrulha as ruas. E no caso do Bope (Batalhão de Operações Especiais) a gratificação é de R$ 1.500. Isso faz com que um cabo dessa unidade especial ganhe o mesmo que um tenente lotado em outro batalhão.

Na verdade essas gratificações fazem com que existam três polícias militares diferentes no Rio de Janeiro. A mais numerosa é formada por policiais antigos e atende a maioria dos cariocas; outra é constituída pelos jovens recém-saídos da academia que integram as UPPs; e a terceira é composta por aquele punhado de policiais que conseguiu lugar no Bope. No médio prazo, a situação tende a criar divisões e ressentimentos que persistem mesmo depois de restabelecida a igualdade. Outra consequência é criar disputa pelas unidades que pagam mais, inclusive através de favoritismo e apadrinhamento.

Mas nem só de salários vive o serviço público, principalmente o aparelho de segurança. O controle da qualidade do serviço prestado, bem como da idoneidade dos servidores, é parte essencial. Na prática são poucas as experiências bem-sucedidas no Brasil, não apenas no Rio, de controle efetivo desses dois aspectos. Não existe consenso sobre como aferir a qualidade do serviço prestado e a idoneidade nunca foi cobrada como deveria. Durante décadas as polícias foram deixadas muito à vontade, sem obrigação de prestar contas pelo seu trabalho. O importante para o policial médio sempre foi manter as aparências e mostrar serviço quando exigido.

Com a entrada do País na era da informação isso mudou. O governo do Rio tem de levar em conta que a elaboração de uma política pública de segurança implica em ações integradas, que demandam a criação de metas claras, monitoramento do cotidiano, melhoria no policiamento e na investigação e controle do aparelho policial, impedindo seu desmembramento em grupelhos rivais.

GUARACY MINGARDI É DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP E MEMBRO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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