É hora de fazer a lição de casa

Com a queda dos juros, uma pergunta que ouço com insistência é se os planos de previdência privada aberta continuam um investimento interessante ou se perderam muito de sua competitividade para outros tipos de aplicação.

Antonio P. Mendonça, O Estadao de S.Paulo

30 de novembro de 2009 | 00h00

A resposta, como não poderia deixar de ser, é: depende. E o depende, no caso, vai ser diretamente influenciado pelas ações do investidor, especialmente no que diz respeito à sua obrigação de fazer a lição de casa.

Um plano de previdência privada aberta, seja um PGBL, seja VGBL, não é mais que um plano de investimento de longo prazo. Se no início esse produto se destinava à complementação da aposentadoria do investidor, faz tempo que esse viés perdeu o sentido ou, pelo menos, deixou de ser o único sentido.

Atualmente, a definição de um plano de previdência privada aberta pode ser resumida como uma troca entre o investidor e o governo. De um lado, o investidor se compromete a fazer uma aplicação de longo prazo; de outro, o governo, para recompensá-lo por isso, oferece uma redução da carga tributária incidente sobre o investimento inversamente proporcional ao tempo em que o investidor mantiver a aplicação, que pode chegar a uma alíquota de Imposto de Renda de apenas 10% sobre o valor tributável, portanto, muito inferior à tributação normal incidente sobre investimentos.

CENÁRIO INÉDITO

A queda dos juros traz a economia brasileira para um patamar inédito em nossa história, pelo menos nos últimos 40 anos. O brasileiro não está acostumado a pensar em rendimentos reais de menos do que 6% ao ano. E esse é o rendimento da caderneta de poupança, que, no momento, é a melhor aplicação de baixo risco encontrável no País.

Um plano de previdência privada aberta, hoje, é composto, fundamentalmente, por títulos do governo. Esses papéis podem lastrear diretamente o investimento ou fazê-lo na forma de cotas de fundos integralizados por esse tipo de papel. Por força de regulamentação, a parte possível de ser investida em aplicações de maior risco é relativamente baixa em relação ao total aplicado.

A razão de ser dessa norma é óbvia e visa a proteger o investimento contra operações arriscadas, capazes de comprometer a poupança de longo prazo do cidadão e, por tabela, da Nação.

Em outras palavras, a contratação de um plano de previdência privada aberta não é muito diferente de qualquer outra aplicação financeira, competindo ao investidor verificar as condições oferecidas pelos diferentes gestores para escolher a que melhor se adequa às suas pretensões e necessidades.

Como em qualquer aplicação financeira, também nos planos de previdência privada aberta o rendimento bruto é diferente do rendimento real auferido pelo investidor. Nessa redução, interferem o tipo de aplicação, a carga tributária e os custos cobrados pelo gestor.

Como nem todos os investimentos têm o mesmo rendimento, um papel pode render mais que outro, fazendo que, em princípio, uma aplicação seja mais interessante que a outra. De outro lado, as cargas tributárias que incidem sobre os investimentos, como visto acima, podem variar, desonerando ou agravando o resultado da aplicação.

Finalmente, os custos administrativos, em suas diferentes formas de apresentação, também interferem no resultado liquido de uma aplicação.

Com a queda dos juros, o rendimento de um plano de previdência privada aberta cai, no máximo, para os mesmos patamares dos fundos de investimento, atualmente, descontada a inflação, na casa de 4% ao ano e com tendência de redução no longo prazo.

Se esse investimento será interessante ou não, vai depender do tempo da aplicação e das taxas praticadas pela operadora do plano. Quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor o imposto, portanto, maior a rentabilidade real. E, se as taxas praticadas pela operadora forem baixas, melhor ainda, porque o resultado será menos afetado do que nos casos em que os custos administrativos são mais altos.

*Antonio Penteado Mendonça é advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas e comentarista da Rádio Eldorado.

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