Eduardo Campos defende retirada de Suape de novas regras para portos

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu nesta terça-feira no Senado a retirada do Porto de Suape (PE) das regras da Medida Provisória 595, que trata das novas regras de concessão portuária no país.

Reuters

26 de março de 2013 | 16h39

Campos afirmou que foi "pego de surpresa do dia para noite" pelas novas regras propostas pelo governo e disse que retirar de Estados e municípios o direito de gerir portos que já administram --são 15 atualmente-- seria "uma quebra do contrato federativo".

Pelas novas regras estabelecidas pela MP, as autoridades locais, como Estados e municípios que gerem terminais no Brasil, perdem a maior parte de sua autonomia e liberdade de firmar contratos.

A discussão faz parte das audiências públicas na comissão mista do Congresso que analisa a MP e que, até a próxima semana, deve apresentar mudanças no texto antes da votação no plenário.

"Se a gente quer honrar contrato, a gente precisa também honrar contrato dentro do pacto federativo. Nós fomos surpreendidos do dia para a noite (com as medidas)", disse ele, afirmando que nenhum governador quer "ofender" o governo federal propondo mudanças no texto.

Pernambuco, segundo Campos, que é visto como um provável rival da presidente Dilma Rousseff na corrida à Presidência da República em 2014, é um "Estado governado por um aliado do governo" e por isso tem condições de negociar sem "problemas políticos".

Antes de Campos, representantes dos Estados da Bahia e Rio Grande do Sul, ambos governados pelo PT, falaram sobre a Medida Provisória, sem fazer reivindicações de mudança.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também participou da audiência para defender a MP do governo, que tem como objetivo aumentar investimentos privados e diminuir custos do setor.

Segundo ela, antes de finalizar a MP, o governo discutiu o projeto com diversos integrantes do setor portuário.

"Se a MP não espelha um consenso ou a vontade de cada setor, é porque o tema tem dificuldade de consenso", disse ela, rebatendo a afirmação do governador de que não houve discussão com governadores.

(Reportagem de Ana Flor)

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