Em Cumbica, BRA é alvo de 15 reclamações no juizado

O primeiro dia do Juizado Especial Cível do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foi bastante agitado por conta de um incidente ocorrido no vôo 1001, da BRA. Ao todo, 15 reclamações foram apresentadas contra a empresa pelos passageiros, irritados com o atraso e a perda de conexões, depois que o vôo de Porto Alegre para Guarulhos teve problemas com uma queda de pressurização da cabine. "Estávamos prontos, mas não esperávamos tantas ações no mesmo dia", relata a juíza da 2ª Vara de Guarulhos, Vera Lúcia Calvino, responsável pela unidade. O juizado de Cumbica também fechou o dia com seu primeiro acordo de conciliação, em um caso envolvendo a TAM.O vôo da BRA acabou atrasando porque o piloto teve de retornar para a capital gaúcha quando detectou o problema na aeronave, em Curitiba. Os passageiros tiveram de pegar outro vôo para São Paulo, chegando quatro horas depois do inicialmente previsto. O juizado recebeu ainda mais duas ações contra BRA, totalizando 17, mas os consumidores acabaram desistindo dos processos e, se decidirem buscar a resolução do caso judicialmente, terão de acionar a empresa em Tribunais de seus Estados. A BRA realocou os passageiros em outros vôos e, por falta de tempo, os casos não puderam ser decididos no aeroporto, como previsto na criação dos Juizados. Assim, as reclamações serão encaminhadas pelo juizado de Cumbica a Juizados Especiais na capital paulista, caso os passageiros ainda queiram buscar ressarcimento. Os processos poderão ser acompanhados pela internet. A BRA não quis se pronunciar sobre as ações no juizado.Primeiro acordoO primeiro acordo de conciliação fechado no juizado de Cumbica foi feito entre o administrador de empresas Sílvio Silva e a TAM. De acordo com Vera Lúcia, o usuário, alegando falta de informações da empresa, embarcou de Belo Horizonte e desceu em Congonhas, na capital paulista, e não em Cumbica, onde faria conexão com os Estados Unidos. Insatisfeito, ele pediu à TAM ressarcimento das despesas com hospedagem, alimentação, transporte e multa que recebeu da companhia que o levaria para os Estados Unidos. As duas partes chegaram a um acordo, mas o valor do ressarcimento não foi divulgado.Na cerimônia de inauguração da unidade de Congonhas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, disse que o objetivo dos juizados é buscar saídas conciliatórias para os conflitos e "solucionar um problema emergencial de crise, para dar fim ao descalabro e trazer a paz social aos aeroportos, num momento em que a sociedade reclama da falta de informações das empresas privadas e a omissão do poder público". Além de Cumbica e Congonhas, os aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Santos Dumont e Tom Jobim (Rio de Janeiro) também inauguraram juizados hoje. As determinações do Juizado Especial terão de ser cumpridas imediatamente e a meta é resolver a maior parte dos casos no mesmo dia em que o problema ocorrer.

MÁRIO SÉRGIO LIMA, Agencia Estado

08 de outubro de 2007 | 20h15

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