FELIPE RAU/ESTADÃO (3/7/2020)
FELIPE RAU/ESTADÃO (3/7/2020)

Em defesa do modelo de forças-tarefa, Lava Jato de Curitiba coopera com braço eleitoral em SP

Denúncias contra dois ex-governadores tucanos e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ocorreram após intensa cooperação entre os promotores eleitorais e procuradores de Curitiba

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2020 | 16h06
Atualizado 19 de agosto de 2020 | 16h16

Em meio a uma disputa interna pela continuidade de forças-tarefa no Ministério Público Federal (MPF), a “Lava Jato Eleitoral” em São Paulo é encarada como vitrine para demonstrar a eficácia do modelo de combate à corrupção. Denúncias contra dois ex-governadores tucanos e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, além de operações de busca e apreensão, ocorreram após intensa cooperação entre os promotores eleitorais e procuradores da Lava Jato em Curitiba, São Paulo, além da Polícia Federal e outros órgãos de controle. A relação é descrita por um dos integrantes do MP Eleitoral como “excepcional” desde o início do ano, quando a nova equipe foi montada.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem feito críticas ao modelo de combate à corrupção por meio das forças-tarefa. Há cerca de duas semanas, ele disse que a operação no Paraná havia dado lugar a uma “hipertrofia” e que era necessário “corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.

Já o vice-procurador-geral Humberto Jacques, designado por Aras, chegou a classificar os casos investigados pelas forças-tarefa como “desagregadores e disruptivos”, além de incompatíveis com o perfil do MPF, em um despacho no fim de junho. Operações como Lava Jato, Greenfield e Zelotes, no âmbito do MPF, devem ter pedidos de prorrogação analisados nas próximas semanas, ou perderão a validade e serão interrompidas.

Com isso, promotores e procuradores da República têm se empenhado na defesa do modelo, considerado fundamental para desbaratar esquemas de corrupção complexos em tempo hábil – antes que os crimes prescrevam e provas sejam destruídas, por exemplo. “Não vejo outra forma de obter resultados se não houvesse o modelo nesse momento”, diz o promotor Tiago Essado, que integrou a força-tarefa eleitoral até o mês passado.

Além da nomeação de quatro promotores com dedicação exclusiva, a Lava Jato Eleitoral contou com uma cooperação entre as instituições, que serviu para apresentar detalhes dos inquéritos e discutir de que forma as provas poderiam ser compartilhadas. Após as reuniões, eram feitos os pedidos formais para envio do material, que devem especificar em quais processos as provas serão usadas e porquê, além de serem autorizados por um juiz.

A articulação também serviu para orientar os promotores eleitorais no conjunto de delações premiadas que já haviam sido obtidas. Isso os levou a aderir ao acordo de leniência do MPF com a construtora Odebrecht e a JBS, o que garantiu o uso dos depoimentos.

No caso que investiga o senador José Serra (PSDB) por repasses de R$ 5 milhões em caixa 2, boa parte das provas utilizadas já havia sido obtida pelo MPF de São Paulo. Elas foram compartilhadas após o envio do inquérito à Justiça Eleitoral no ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Não dá para receber um material aqui e simplesmente fazer vista grossa ou ignorar que ele tem esse histórico”, diz Essado. “Então quando você senta na mesma mesa e conversa de forma informal, estreita, para melhor conhecer esse conjunto probatório, isso faz total diferença. Isso ocorreu e ocorre.”

Para integrantes das forças-tarefa, a cooperação entre diversos órgãos de controle não permite passar por cima de formalidades no envio de informações usadas nos processos. Eles se dizem contrários ao compartilhamento indiscriminado de dados, mesmo internamente, como tem defendido Aras. Ao STF, ele pediu que a Lava Jato disponibilize informações em um sistema interno, com acesso à PGR

“É preciso pedir autorização judicial, e o juiz que liberar precisa saber por que está liberando e para quem. Você pede o compartilhamento de prova para usar num determinado processo, ou determinado grupo de processos”, diz a procuradora Janice Ascari, coordenadora da Lava Jato no MPF em São Paulo.

Ela lembra que a atuação em grupos de procuradores não é nova, e que qualquer mudança nas regras de atuação interfere não só na Lava Jato, mas nos trabalhos de outras forças-tarefa. “Nós temos 23 forças-tarefa do MPF. Há questões ambientais, de saúde, de educação. Uma decisão que você toma para uma, vale para todas.”

Nesta semana, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar a atuação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. A possibilidade de que ele seja retirado da coordenação ou perca a exclusividade nos processos tem deixado os procuradores apreensivos, mesmo nas forças-tarefa paulistas. 

Correções 'não podem enfraquecer modelo', dizem procuradores

A nomeação de promotores com dedicação exclusiva para investigar casos da Lava Jato, organizados de forma semelhante à força-tarefa original da operação em Curitiba, foi considerada uma condição indispensável por membros do Ministério Público Eleitoral em São Paulo para dar prosseguimento aos inquéritos. A articulação para formalizar a equipe, autorizada pelo procurador regional eleitoral Sérgio Monteiro Medeiros, ocorreu entre dezembro de 2019 e o início deste ano. 

Apesar de não descartarem a possibilidade de correções das forças-tarefa, alvo de críticas da atual gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes das equipes dedicadas à Lava Jato no âmbito estadual e federal ressaltam as vantagens do modelo em casos que investigam organizações criminosas e crimes complexos. 

“Estamos falando de um modelo que é escancaradamente melhor do que o que se vinha fazendo antes, na atuação isolada. Se há algo a se melhorar no modelo de forças-tarefa, que isso seja discutido, debatido”, diz o procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato em Curitiba, que tem estudado academicamente o tema. “Não tenho dúvida de que, se o modelo de forças-tarefa for replicado em casos como o da Lava Jato, onde há um conjunto probatório robusto para dar o pontapé inicial, os resultados virão.” 

Ao Estadão, procuradores e promotores ressaltaram que nenhuma força-tarefa deve ser considerada livre do controle das corregedorias. O receio, eles dizem, é de que a correção dos excessos sirva de pretexto para enfraquecer esse modelo de combate à corrupção. Algumas forças-tarefa têm tido dificuldade para obter autorização da PGR para prorrogar as tarefas. 

“O que tem de ser entendido é que as forças-tarefa não são entes autônomos no Ministério Público. Elas estão pautadas por todos os princípios constitucionais que devem nortear a atuação de um promotor ou procurador da República”, diz o promotor Tiago Essado, que integrou o MP Eleitoral em São Paulo. “É um modelo que apresenta mais resultados positivos do que negativos, e esses negativos têm de ser objeto de aprimoramento e correção.” 

Entre as vantagens, listadas por quem já integrou essas equipes, está a rapidez para atingir resultados, a tendência de não personalizar a acusação (o que pode proteger os promotores de ameaças e acusações) e a soma de habilidades individuais. 

A procuradora  Janice Ascari diz que em alguns casos é preciso até mesmo que o juiz ganhe exclusividade para julgar processos de um caso complexo. “Nós do MP temos um trabalho mais complexo, que é a parte da investigação, mas temos de apresentar tudo pronto para um juiz, que tem de decidir sobre um tema complexo”, diz.

 

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