Em duas cidades, lei obriga fornecer sacolinhas

Ao contrário do que ocorre na maioria dos municípios paulistas, os consumidores de São José do Rio Preto e de Guarulhos não precisam levar sacolas retornáveis nem buscar alternativas para trazer as compras dos supermercados. Nessas cidades, leis municipais obrigam o comércio a entregar as sacolas descartáveis.

O Estado de S.Paulo

05 Abril 2012 | 03h04

Em Rio Preto, a lei municipal 11.166 começou a valer justamente ontem. Ela obriga os hipermercados e supermercados da cidade a fornecer sacolas recicláveis aos seus clientes, com pena de advertência e multa inicial de R$ 3,8 mil, que na reincidência dobra e termina com a suspensão do alvará de funcionamento, se não for cumprida.

Em Guarulhos vigora a lei municipal 6.186, de 23 de outubro de 2006, que obriga os estabelecimentos não só entregar as sacolas, como a empacotar a mercadoria comprada pelo cliente. "O que fazemos aqui é cumprir a lei federal 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), que obriga o prestador de serviço ou vendedor de produtos a finalizar as compras com qualidade", diz o diretor do Procon de Guarulhos, Jorge Wilson.

A lei municipal prevê como pena multa de até R$ 3 milhões aos comerciantes que não entregarem a sacola ao consumidor e não acondicionarem a mercadoria de forma adequada. / CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO

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