Em MG, 3 advogados são indiciados por falsificar habeas

A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais indiciou três advogados por falsificação de alvarás para a libertação, no ano passado, de um casal de empresários e seu filho, presos em 2006. Segundo um comunicado da PF, os advogados Getúlio Barbosa de Queiroz, Gleiciane Emanuele Duarte e Reginaldo Marcos Duarte foram considerados os responsáveis por fraudar uma decisão do então vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins. Em janeiro de 2007, a juíza da comarca de Sete Lagoas, em Minas Gerais, Perla Saliba Brito, recebeu um fax com a decisão falsa do STJ, determinando a libertação dos empresários Emílio Moreira Jardim, Maria Elizabeth Rezende Jardim e seu filho Marcos Vinícius Rezende Jardim. Apesar da falsificação considerada grosseira, a juíza cumpriu a ordem de soltura. A fraude só foi descoberta porque outros acusados no processo recorreram a Brasília, solicitando extensão dos efeitos da decisão. Dez dias após serem soltos por meio de habeas-corpus falso, os acusados se apresentaram à polícia. Eles foram presos durante a Operação Diamante Negro, que desarticulou uma quadrilha acusada de fabricar e comercializar carvão vegetal originário de matas nativas. Eles respondem por lavagem de dinheiro, crimes contra o meio ambiente, receptação qualificada, corrupção ativa e falsificação de documento público. Os advogados indiciados não foram localizados.