Em SP, proprietário não terá custos

Instalação de chip veicular será bancada pelo Fundo Municipal de Trânsito; capital terá inicialmente 2 mil antenas

Naiana Oscar e Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

30 Outubro 2009 | 00h00

Na capital paulista devem ser instaladas inicialmente 2 mil antenas para permitir o uso do chip veicular. Todo o processo será bancado pelo Fundo Municipal de Trânsito (que reúne os recursos arrecadados em São Paulo por meio de multas de trânsito). O serviço será prestado por meio de parceria público-privada (PPP) e, segundo a Prefeitura, não terá custos para o dono do veículo.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) garante que, com a conclusão da licitação, levará apenas dois anos para colocar o sistema em operação. O primeiro passo para que isso possa ocorrer foi dado há dois anos, com a assinatura de um convênio entre a CET e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A Prefeitura chegou a anunciar que os chips começariam a ser instalados em 2008. Mas as empresas só poderiam ser contratadas depois que o governo federal definisse os critérios técnicos, o que só ocorreu ontem, em Brasília. Agora, a determinação é que tudo esteja funcionando para a Copa do Mundo de 2014.

No restante do País, ainda não há definição de prazos e custos. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) evita falar em valores, mas técnicos que trabalham com o sistema de rastreamento estimam que, numa cidade com a complexidade de São Paulo, o chip custaria cerca de R$ 50. Em cidades menores, esse valor seria reduzido. Hoje, nas áreas urbanas, sistemas eletrônicos de identificação e rastreamento funcionam com tráfego de dados na banda de celular, pelo sistema GPRF (General Packet Radio Service). Essa tecnologia é utilizada sobretudo por empresas que prestam serviços de segurança e de rastreamento de veículos - e muitas vezes oferecem descontos nos seguros de quem adota os aparelhos.

SEGURO

No entanto, o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, Leôncio de Arruda, adianta que ainda não é possível afirmar que o sistema reduzirá o custo das apólices de seguro. "Se fosse um rastreador, seria um sistema perfeito, mas do que jeito que foi projetado não acredito que vai reduzir o número de roubos", afirma. "Vai saber que o carro passou por ali, mas quem garante mesmo que vai ter fiscalização, que vão conseguir apreender esse veículo?"

Um jurista que cuida do assunto para grandes empresas, e prefere não se identificar, observa, porém, que o chip funcionará como um rastreador, embora seja descrito sem essa função. "Vai garantir que o veículo não circule em determinada parte da cidade, por causa do rodízio ou por outras restrições. O sinal será captado por antenas em determinados pontos. Isso é rastrear. Quem administrar as antenas vai saber por onde o carro está passando, já que haverá antenas por toda a cidade", explica. Mas ele não vê condições de fazer a cobrança de pedágio urbano. "Aqui em São Paulo não há nem inspeção veicular em carros com mais de três anos. Como vamos cobrar pedágio urbano?"

"O sistema de identificação de veículos que será adotado no Brasil é um sistema eletrônico similar a outros que temos no dia a dia", observa José Bento Ferreira, especialista em Trânsito, professor da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Guaratinguetá. "Bem usada, essa nova tecnologia vai facilitar diversos aspectos da nossa vida, como tirar carros irregulares das vias, melhorando o fluxo de trânsito", explica.

Ferreira também considera que o controle de velocidade dos veículos em estradas, com cálculo da velocidade média em determinado percurso percorrido, será facilitado. "É um cálculo bem simples que poderá render multa ao motorista infrator", diz.

TIRE SUAS DÚVIDAS

O que diz a legislação? A identificação automática dos veículos está prevista na Política Nacional de Trânsito, que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2004, na Lei Complementar 121, de 9 de fevereiro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e, também, no artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Como será o chip? Cada empresa vai determinar o modelo que pretende produzir: pode ser um aparelho do tamanho de um celular ou um adesivo. Se ele for "descolado" do para-brisa, o circuito será automaticamente bloqueado. E o veículo poderá ser parado numa fiscalização porque a antena vai detectar que ele está sem identificação

Quando ocorrerá a instalação? No caso dos veículos zero-quilômetro, isso ocorrerá no primeiro emplacamento. Quanto ao restante da frota, o mais provável é que ocorra no momento do licenciamento

Se um assaltante retirar o chip, como o veículo será identificado? Tanto por câmeras, que serão instaladas com as antenas leitoras, como por barreiras policiais ou de fiscalização. No caso do adesivo, ao ser retirado, ele rasga

O que acontecerá com um carro flagrado sem o chip?

A falta do chip é infração grave, sujeita a multa de R$ 127,69, além

de registro de cinco pontos na CNH e da retenção do veículo para regularização. Os veículos roubados serão encaminhados

às autoridades policiais

Esse sistema já é adotado em algum outro país?

Há experiências similares nos Estados Unidos (Nova York), na Inglaterra (Londres) e na Suécia (Estocolmo). Na América Latina, está em instalação no México e na Colômbia

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