Empresa só avisou que não cumpriria acordo após edital

De acordo com o governo, cláusula determina o cumprimento obrigatório de apenas 10% da quantidade pedida

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 Abril 2012 | 03h01

A única empresa que participou da licitação para entrega de medicamentos para a doença de Gaucher, a Genzyme, avisou somente no encerramento da disputa que não teria condições de fornecer a quantidade de medicamentos prevista no edital, afirmou o diretor substituto do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Rodrigo Fernandes Alexandre.

"Não tínhamos o que fazer", disse. De acordo com ele, a cláusula do edital determinava o cumprimento obrigatório de 10% do quantitativo pedido pelo ministério. Questionado se esse tipo de procedimento é comum nas compras da pasta, Alexandre admitiu que sim.

O contrato firmado na conclusão da licitação foi feito de acordo com a capacidade declarada pela Genzyme - cerca de 50% do que havia sido estipulado no edital. Em nota, a empresa informa que o contrato vem sendo cumprido integralmente.

Não é a primeira vez que pacientes enfrentam problemas com remédio. Em 2010, um ano depois de problemas na fábrica da Genzyme, pacientes enfrentaram uma redução na oferta da medicação, a única disponível naquele momento.

Naquela ocasião, o governo fez uma compra de emergência de R$ 52,47 milhões de um medicamento sem registro nos Estados Unidos e na Europa, a taliglucerase alfa, de responsabilidade da Pfizer.

Embora o remédio na época estivesse sem registro, o governo comprou 54,4 mil frascos. Cada unidade saiu por R$ 1.062 - menos que os R$ 1.466 cobrados pelo frasco da imiglucerase da Genzyme - mas, ainda assim, muito caro. Pacientes avaliavam que, por a droga ser experimental, o governo deveria recebê-la gratuitamente.

"A desinformação na época era enorme", lembra o presidente da Associação Nacional dos Portadores da Doença de Gaucher e outras Doenças Raras, Pedro Stelian. "A compra foi feita sem nenhum tipo de consulta a médicos ou pacientes."

Até hoje há resistência ao uso da droga. Não há, por exemplo, testes específicos para monitorar os pacientes. / L.F.

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