Empresas que usavam amianto em São Paulo serão fiscalizadas

Cerca de 40 instalações serão visitadas por técnicos com base na interrupção da Adin que corria no STF

AE, Agência Estado

04 Novembro 2008 | 19h46

Depois de ter sido interrompida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável à Lei paulista 12.684, de 2007, que proíbe o uso do amianto em qualquer instância. Com base nisso, os técnicos da delegacia regional de São Paulo do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Estado da Saúde estão promovendo este mês, no Estado, uma fiscalização intensa, visitando cerca de 40 empresas. Aquela que for flagrada usando amianto será notificada e terá 60 dias para substituir essa matéria-prima. Quem não cumprir a determinação poderá ter a fábrica interditada. Segundo Simone Alves dos Santos, diretora técnica de serviços da divisão de saúde do trabalho da Vigilância Sanitária, a fiscalização se baseia no cadastro que as empresas que usavam amianto eram obrigadas a ter no Ministério do Trabalho. As visitas começaram no setor de fibras e cimento. Na região de Leme, cinco empresas foram notificadas, enquanto em Hortolândia apenas uma estava irregular. Agora, vai ser vistoriado o setor de autopeças, começando pela região de Campinas. "O que pudemos observar é que mesmo as empresas que ainda utilizam amianto já têm linhas de produção que dispensam o uso desse material", disse Simone. Além da fiscalização, a ação também visa coletar dados de vigilância epidemiológica, ou seja, sobre as pessoas contaminadas por amianto. "Como a contaminação por amianto tem um intervalo muito grande para se manifestar - de até 30 anos - acredito que atualmente tenhamos uma subnotificação dos casos", alertou a diretora da Vigilância Sanitária. Por lei, as empresas são obrigadas a examinar seus funcionários e ex-funcionários durante um período de 30 anos, e arcar integralmente com quaisquer possíveis custos de tratamento. Para Simone, esse cadastro de expostos ao amianto vai ajudar a comprovar que este é um importante problema de saúde pública. "Existe um lobby muito grande dos fabricantes para a manutenção do uso do amianto. Mas as pessoas estão morrendo por conta dessa exposição. Quem sabe com esse cadastro, outros Estados também proíbam o uso, já que no nível federal existe uma lei apenas de uso controlado", argumentou. O STF julgou somente a liminar que barrava a Lei, e não o mérito da causa. Mas pela tendência dos ministros, Sandra acredita que esse entendimento deve ser mantido. O Mato Grosso do Sul tem uma lei que proíbe a comercialização de produtos à base de amianto. Já o Rio Grande do Sul tem uma lei similar a de São Paulo, que também foi barrada por uma Adin, ainda não julgada. O amianto O amianto é uma fibra natural, de origem mineral, presente na indústria de transformação, no consumo, na produção de telhas e caixas d''água, tubos d''água e vasos, na indústria têxtil de amianto, na produção de papéis e papelões, entre outros. A substância é classificada como cancerígena para humanos em qualquer estágio de produção, transformação e uso pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre as doenças relacionadas ao amianto estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), o câncer de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma. São doenças progressivas, irreversíveis, de difícil tratamento e que, na maioria das vezes, levam ao óbito.

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