Empresas terão que acatar o 'desmatamento zero'

A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, obrigou os proprietários rurais da região a aderirem à política do desmatamento zero, proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF) nas ações contra fazendeiros e frigoríficos que devastaram milhares de hectares de floresta no Estado. Além de interromper o desmatamento, os fazendeiros terão de fazer a regularização ambiental e fundiária dos imóveis, em alguns casos em prazos mais rígidos que os sugeridos pelo MPF na proposta geral encaminhada ao setor. A decisão vale para as propriedades dos grupos Santa Bárbara (fazendas Maria Bonita, Cedro, Espírito Santo e Castanhais) e Agropastoril do Araguaia (fazenda Santa Fé). As empresas haviam entrado com ações pedindo a suspensão dos embargos impostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O juiz federal Carlos Henrique Haddad suspendeu os embargos, mas condicionou a manutenção da suspensão ao atendimento das propostas feitas pelo MPF. "Todas as empresas que se instalaram no Estado do Pará viram a possibilidade de auferir expressivos ganhos financeiros e não podem arrogar-se à condição de injustiçados pelo poder público se as regras do jogo foram alteradas", afirmou Haddad em sua decisão. "Precisam (as empresas) adaptar-se à nova realidade social e desprender-se das amarras que conduzem a um passado que não mais existe", ressaltou o magistrado.