Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Entenda como funciona o orçamento público mundo afora

Em recente entrevista, ministro da Economia citou projeto que visa acabar com os gastos obrigatórios nos orçamentos federal, estaduais e municipais; medida é alvo de dúvidas

Redação, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2019 | 05h00

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo articula um projeto para acabar com os gastos obrigatórios nos orçamentos federal, estaduais e municipais, deixando a definição dos gastos nas mãos dos políticos, foi recebida com reservas. Um líder de partido da base aliada chamou a proposta de “ilusão”, e cobrou gestos mais concretos do governo na direção de conseguir apoio à reforma da Previdência.

Para especialistas, a medida proposta pelo ministro não é tão simples de ser executada, além de ameaçar a execução de políticas públicas nas áreas de saúde e educação. Apesar disso, a discussão sobre reformas orçamentárias é algo que já ocorre em diversos países, aponta o Gustavo Fernandes, professor de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"Na União Europeia, por exemplo, existe uma pressão para a formatação de um padrão. A tendência é que seja adotado o modelo de orçamento de resultados”, afirma, citando países como França e Alemanha entre os que discutem a mudança.

Neste modelo chamado de "resultados", o orçamento público fica vinculado à obtenção de um resultado específico e pré-determinado, evitando desperdícios ou alocação ineficaz do dinheiro. Reino Unido, Estados Unidos e Singapura já utilizam esse sistema: é feita uma análise de quais os resultados desejados e as metas são discriminadas no orçamento do governo. Se um dos objetivos é colocar mais crianças na escola, por exemplo, é traçado um plano onde consta qual o dinheiro disponível, como e quanto será investido para que a meta seja alcançada  – que pode ser um determinado número de matrículas ou boa colocação nos índices que avaliam a educação, entre outros.

No Brasil, desde 2012, o Governo do Estado de São Paulo já utiliza um orçamento por resultados, sob coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão. Aqui, o governo estadual é responsável por definir quais os objetivos de seu programa, expressos nos Objetivos Estratégicos. Com o auxílio das Secretarias de Estado é feito um planejamento e a projeção dos resultados pretendidos, com definição daquilo que precisa ser entregue para que determinado objetivo seja alcançado, incluindo as estimativas de recursos.

União Europeia

Atualmente, a União Europeia trabalha com um orçamento de longo prazo, que define quais as prioridades e limites de despesas do bloco, incluindo diversos temas como desenvolvimento, defesa do ambiente e direitos humanos. As considerações da Comissão, do Conselho e do Parlamento ajudam a determinar o montante global do orçamento disponível e onde os valores serão alocados.

América Latina

No Brasil, o orçamento público tem relação com a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e existe certa flexibilidade, com políticos adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.

O PPA declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como maneiras para alcançá-las. Já a LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente. 

A LOA é responsável por detalhar todos os gastos que serão realizados pelo governo, envolvendo valores, áreas de destino (como saúde e segurança pública) e como o dinheiro será utilizado. Essa lei determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte e está estruturada em três documentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.

De acordo com Gustavo Fernandes, da FGV, outros países da América Latina possuem sistemas semelhantes e passam pela mesma necessidade de discutir o atual modelo. “Países em desenvolvimento tem falta de desenvolvimento institucional também, precisando repensar o uso dos recursos”, diz.

Na avaliação do especialista em direito público e internacional do Peixoto & Cury Advogados, Saulo Ale, a ideia do ministro Paulo Guedes para mudar a atual estrutura precisa ser analisada com cuidado. “De fato, pode ser que haja aí uma ideia de vender ilusões, como disseram. É uma ideia que só existe no Brasil até agora e esbarra na Constituição”, comenta.

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