Entidade dos EUA cobra Lula por caso ''Estado''

Por carta, Overseas Press Club of America cita mordaça ao jornal como um dos exemplos das frequentes ameaças aos jornalistas no Brasil

Daniel Bramatti, O Estadao de S.Paulo

24 Dezembro 2009 | 00h00

A organização internacional de jornalistas Overseas Press Club of America enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que cita, como uma das ameaças à liberdade de imprensa registradas no Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a derrubada da censura imposta ao Estado desde 31 de julho.

A carta afirma que o ano de 2009 foi bom para o Brasil, destacando a escolha do Rio como sede das Olimpíadas, mas ressalva que a maior visibilidade do País no cenário internacional também evidencia frequentes ameaças aos profissionais da imprensa local.

No último dia 10, o STF arquivou, por 6 votos a 3, a reclamação que pedia o fim do veto a reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

O tribunal não chegou a avaliar o mérito da censura - apenas não concordou com a tese defendida pelos advogados do jornal, de que a proibição desrespeitou decisão do próprio Supremo quando da derrubada da Lei de Imprensa.

ASSASSINATOS

Além do caso do Estado, a organização internacional citou o assassinato do radialista José Givonaldo Vieira, em Pernambuco, por supostos pistoleiros; um atentado a tiros contra dois integrantes da equipe do programa Campo Mourão Urgente, da TV Carajás, no Paraná; e o caso do fotógrafo Lúcio Távora, do jornal A Tarde, de Salvador, que denunciou ter sido agredido por policiais militares enquanto registrava imagens de um protesto de estudantes.

A carta também faz um relato sobre Antônio Muniz, jornalista acreano que ficou preso por dois dias, no início do mês, graças a uma condenação ocorrida em 2002 por difamar o senador Tião Viana (PT-AC). "Ele foi libertado porque, no novo Brasil, não há mais crimes de imprensa - uma vitória para a livre expressão. No entanto, Muniz foi algemado em uma audiência fechada, o que contraria as regras estabelecidas pelo Judiciário federal", diz o texto.

Todos os casos relatados na carta enviada ao presidente Lula ocorreram em dezembro. "Ficamos francamente surpresos com o fato de a lista de um único mês ser tão longa. O Brasil se transformou em um brilhante farol para outros países no caminho do moderno desenvolvimento econômico. O trabalho da imprensa livre foi absolutamente central para essa conquista. Não pode haver melhor reconhecimento dessa centralidade que uma firme manifestação de preocupação e ação concreta em relação aos jornalistas mencionados acima", afirma o texto, assinado por Kevin McDermott e Jeremy Main, do Comitê de Liberdade de Imprensa da entidade.

A Overseas Press Club of America foi fundada em 1939, em Nova York, por um grupo de correspondentes estrangeiros. Atualmente, congrega jornalistas que trabalham nos Estados Unidos e em outros países, e tem a liberdade de imprensa entre suas principais bandeiras.

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