Entidades questionarão punição do Cade ao Ecad

Associações representativas de direitos autorais no mercado musical vão entrar com um embargo de declaração para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) explique melhor o voto que levou à condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as seis associações representativas de direitos autorais na área musical que o compõem. "Precisamos clarificar os votos", disse o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Mello.

CÉLIA FROUFE, Agência Estado

20 de março de 2013 | 19h34

O Cade aplicou uma multa nesta quarta-feira ao Ecad e a seis associações do setor no valor total de R$ 38,2 milhões. As associações que compõem o Ecad, além da Abramus, são: União Brasileira de Compositores (UBC), Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socimpro), Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar), Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Escritores de Música (Sbacem) e Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam). Cada uma delas foi multada em R$ 5,3 milhões - a multa do Ecad foi maior, no valor de R$ 6 milhões.

O embargo de declaração tem como finalidade pedir a um tribunal que elimine uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida. No caso, o pedido das associações se deve ao fato de o voto do relator Elvino Mendonça ter sido seguido por apenas três conselheiros. Outros dois votaram de forma diferente e propuseram até outras penalidades para o Ecad e as associações, mas foram vencidos. "Queremos mais clareza a respeito do voto do relator e dos votos divergentes", disse Mello.

Para advogados consultados pela reportagem, a solução encontrada por Mendonça não melhorará as negociações entre o Ecad e as empresas que pagam por direitos autorais, como canais de televisões abertas ou pagas, promotores de eventos, cantores em shows e bufês, entre outros. "Em alguns casos, a situação até vai piorar. Até mesmo para a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura)", disse um advogado. A ABTA iniciou o processo contra o Ecad no Cade.

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