Entidades temem quebradeira geral

Prefeitos cobram aprovação de medidas que reduzam impacto da crise

, O Estadao de S.Paulo

26 Dezembro 2009 | 00h00

Entidades representantes dos municípios, como a Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estão mobilizadas para conseguir que o governo e o Congresso aprovem medidas que reduzam os impactos da crise e do desequilíbrio financeiro entre os entes federativos. O objetivo é evitar uma quebradeira geral nas prefeituras do País.

Na pauta estão a necessidade de um novo pacto federativo, mudanças pontuais na Lei de Responsabilidade Fiscal para adequação à crise econômica mundial e critérios mais rígidos para o custeio de serviços da União e dos Estados por parte dos municípios.

Em junho, a ABM apresentou uma proposta ao Comitê de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência que muda a Lei Fiscal. O texto alteraria o artigo 62 da lei, para que as despesas efetuadas pelos municípios por meio de convênios, acordos, ajustes ou congêneres, contenham previsão de custos e fonte dos recursos. E ainda que haja previsão de custeio de no mínimo 80% das despesas a serem assumidas pelas prefeituras, por parte da União ou do Estado.

FLEXIBILIZAÇÃO

Outra vitória importante foi obtida este mês quando a CNM conseguiu que fosse aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei flexibilizando as aplicações da Lei Fiscal por causa dos impactos da crise econômica nas receitas das prefeituras. O projeto, apresentado pelo senador César Borges (PR-BA), determina que nos anos de 2009 e 2010 (caso a crise perdure) os limites estabelecidos pela lei de gastos mínimos e máximos sejam calculados proporcionalmente à frustração de receita verificada.

"É que os Orçamentos feitos não consideram a queda de arrecadação dos impostos, o que fez com que os valores fossem superestimados. O porcentual será calculado pela divisão entre a receita efetivamente realizada e o valor previsto no Orçamento", explica Borges.

Para as entidades, o quadro das finanças municipais é grave e precisa ser discutido pelo governo federal. A principal reivindicação dos municípios diz respeito à concentração de arrecadação por parte da União. Estudo recente da ONG Transparência Municipal indica que a receita dos entes federativos, já descontadas as transferências constitucionais, é a seguinte: de R$ 1,3 trilhão arrecadado, 54% fica com a União, 27% com os Estados e 18% com os municípios.

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