Entra em vigor em SP lei contra condômino inadimplente

Entrou em vigor ontem, em São Paulo, a lei que permite incluir o nome dos moradores que não pagam a taxa de condomínio ou aluguel no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa. Sancionado anteontem pelo governador José Serra (PSDB), o texto permite aos síndicos e administradoras protestar em cartório os inadimplentes no dia seguinte ao vencimento da cobrança.Especialistas recomendam, no entanto, que o protesto seja efetivado após o terceiro mês de atraso. Foi a orientação dada pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP), que representa administradoras e síndicos no Estado - dos 11 milhões de habitantes da capital, 6 milhões vivem ou trabalham em condomínios e no Estado existem hoje 40 mil condomínios. Em comunicado distribuído aos associados, discriminou a documentação e procedimentos para protestar os inadimplentes e fez a ressalva de que isso só deverá ser feito após total "esgotamento da negociação, para evitar conflitos desnecessários e desgastantes"."É uma arma que não pode ser usada de qualquer jeito, mas muito boa porque os maus pagadores agora sabem que ela existe. O protesto não vai resolver o problema da inadimplência, mas vai criar preocupação em boa parte dos que não pagam", disse o vice-presidente do Secovi, Hubert Gebara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE, Agencia Estado

23 de julho de 2008 | 08h31

Tudo o que sabemos sobre:
inadimplênciacondomínio

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.