Equador vai a corte internacional por dívida 'ilegal'

O governo do Equador anunciou na quarta-feira que irá em dezembro aos tribunais internacionais contra uma dívida que considera ilegal, enquanto Bolívia e Venezuela decidiram realizar uma auditoria sobre seus passivos. O recurso à Justiça internacional, antes de 15 de dezembro, poderia significar que o país não pagará a próxima parcela dos seus títulos Global, que vencem nessa data. "A decisão (de pagar a parcela) a toma o presidente, mas se trabalhou um caso concreto de apresentar (a ação) antes de 15 de dezembro", disse o ministro equatoriano da Política, Ricardo Patiño, que acompanha o presidente Rafael Correa à cúpula da Alba em Caracas. "Claro que é possível", disse Patiño, também presidente da comissão que auditou a dívida, ao ser questionado sobre o não-pagamento da próxima parcela. É a primeira declaração mais incisiva do Equador desde a divulgação do resultado da auditoria, na semana passada, que qualificou como ilegal e ilegítima a maioria da dívida externa, inclusive créditos bilaterais e multilaterais. No próximo dia 15, vence uma parcela de 30,6 milhões de dólares do título Global 2012, e outra de 30,4 milhões de dólares do Global 2015. A ameaça de ir à Justiça internacional desperta nos mercados o temor de que o Equador repita a moratória declarada em 1999. "Frente à clamorosa ilegalidade, ilegitimidade desta dívida, estamos analisando os mecanismos para não pagar, ir a uma luta jurídica, ir aos tribunais internacionais", disse Correa em Caracas durante a cúpula da Alba, entidade integrada por Bolívia, Cuba, Nicarágua e Venezuela -- todos países com governos esquerdistas, a exemplo do Equador, que participa como convidado. Correa afirmou que o Equador já está se ressentindo dos resultados da auditoria, por causa de um atraso na liberação de verbas solicitadas pelo país ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Quito pleiteia mais de 1 bilhão de dólares para projetos de infra-estrutura e ajuda emergencial ao setor produtivo. Diante das restrições, e dizendo-se ameaçado e pressionado por setores não-especificados, Correa pediu apoio da América Latina. Chávez, seu amigo e aliado, disse que o seu país e a Bolívia também realizarão uma auditoria em suas dívidas externas. "Cada país tomará sua própria decisão. Neste momento, não quero antecipar nada. É uma recomendação do governo venezuelano, da qual tomamos nota para avaliá-la agora com mais calma", afirmou. A Venezuela deve criar uma comissão para auditar a dívida, mas segundo o ministro de Finanças, Ali Rodríguez, não existe em princípio indícios de ilegitimidade na dívida externa nacional. (Por Fabián Andrés Cambero e Alexandra Valencia)

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.