Erros adiam para hoje a votação da MP das Armas

Uma série de erros técnicos no parecer da Medida Provisória das Armas, reconhecidos pelo relator Pompeo de Mattos (PDT-RS), adiou para hoje a votação do texto. O relator prometeu apresentar nova versão. O adiamento foi comemorado por defensores do desarmamento. Parlamentares aguardam a apresentação do novo relatório, mas têm montada uma nova estratégia, para tentar adiar por vários dias sua votação em plenário. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) estuda apresentar um recurso à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) com o argumento de que o relator não poderia propor tantas mudanças no Estatuto do Desarmamento - são 14 no total -, mas apenas ater-se aos pontos da MP: prorrogação do prazo de recadastramento das armas para 2 de julho de 2008 e redução das taxas de registro e porte de armas. Na tarde de ontem, Mattos fez duas mudanças de última hora em seu parecer e retirou alterações radicais no Estatuto para tentar garantir a aprovação do texto. Desistiu de permitir que réus em processos criminais comprem armas e de ampliar o porte de arma para uso pessoal aos guardas municipais de municípios com mais de 50 mil habitantes. Manteve, no entanto, a permissão para que pessoas que respondam a inquéritos policiais adquiram armas de fogo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

AE, Agencia Estado

22 de novembro de 2007 | 08h50

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