Esquizofrenia espanta o crescimento da Petrobrás

Os brasileiros se sentem donos, e em certa medida somos, da maior empresa do País. E o que queremos para ela? Essa pergunta não tem uma resposta simples. E atualmente há tantas respostas, com tantos enfoques, que é difícil separar o que é manifestação de legítimo interesse coletivo dos interesses isolados. 

Rachel Pinaud* , O Estado de S. Paulo

30 de setembro de 2015 | 13h50

As críticas fervorosas ao Projeto de Lei do Senado nº 131 parecem ter muito mais a ver com seu subscritor, o senador José Serra, do que com sua substância. Os brados dos opositores são como enredo de filme de terror, desenhados para assustar. As frases de efeito falam de "entreguismo" e dão conta de números insólitos para perda de arrecadação. Será que leram o projeto? Ao mesmo tempo em que afirmam que a Petrobrás precisa se manter a operadora única do pré-sal, criticam a revisão (para baixo) do seu plano de investimentos. Essa esquizofrenia espanta.

O projeto não extirpa a faculdade da Petrobrás de ser operadora. Apenas retira a obrigação de sê-la. Nisso não há entreguismo. Há flexibilidade empresarial. E a Petrobrás precisa desesperadamente de flexibilidade para ser competitiva e, aí sim, ter condições de fomentar seus investimentos. Não se pode fechar os olhos para a realidade e imaginar um cenário de avanço com absoluto engessamento. Qualquer criança sabe que não consegue segurar muitas bolas de gude nas mãos e, por isso, escolhe aquelas que realmente quer. Mas com a Petrobrás pensam que é diferente. Ela que segure todas, invista o que não tem, assegure a arrecadação de Estados e municípios, produtores ou não, e que gere, sempre e mais. Agora, como se pode falar em receita perdida a partir de um investimento que não se chega a fazer? Sim, porque a Petrobrás ainda não faz mágica.

A aprovação do projeto para acabar com a obrigatoriedade de a Petrobrás atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal representaria mais do que um avanço. A protecionista Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, impôs obrigações sufocantes. É isso, e não mais que isso, que se pretende mudar, em prol da Petrobrás e, assim, do País. Essa medida representaria avanço em qualquer circunstância, mas, hoje, com toda a lama que ficou após correrem os rios de dinheiro desviados por gestores criminosos, a Petrobrás amarga um caixa precário, que não pode ser extorquido até a última gota, sob pena de colapso. Aliás, em matéria de filme de terror, esse desfecho seria catártico.

O fato, inegável, é que a Petrobrás está sem recursos para realizar os investimentos que o sistema de operadora única exige. Para piorar esse enredo, a recente e drástica escalada do dólar frente ao real impacta sobremaneira o endividamento da companhia, cujos contratos de afretamento de unidades de produção (FPSOs) são, em sua grande maioria, remunerados em dólares americanos. Ou seja, não estamos diante de um possível impacto indireto ou de algo com efeito no longo prazo, mas sim diante de uma dificuldade de caixa absolutamente matemática: a companhia precisa de mais reais para honrar os compromissos assumidos em dólar. 

Artigo publicado originalmente no Estadão Noite

Os gritos que se ouve agora lembram aqueles que ouvimos quando houve a quebra do monopólio. Dizia-se que era o fim da Petrobrás. Mas o que ocorreu foi seu crescimento exponencial de 1997 para cá. Além disso, o que pode haver de pior para o mercado de óleo e gás nacional (talvez para qualquer setor) é o sistema do cliente único. Precisamos parar com a mania de se opor por opor e enxergar que a companhia precisa ter condições de atuar no mercado competitivo, sem qualquer prejuízo à sua natureza de sociedade de economia mista. 

A Petrobrás é mais do que a guerra partidária e do que a mesquinhez de interesses vinculados. A medida de desoneração não representa, portanto, só um avanço, e sim oxigênio, que só virá com o poder de gestão. E isso vale em todo negócio, do jornaleiro à petroleira. 

* Rachel Pinaud é advogada na área de Oléo e Gás, sócia do escritório Tostes e Associados Advogados 


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