Estados e municípios arcam com corte de IPI

Mais da metade do IPI de móveis e materiais de construção, desonerados ontem, sairia de cofres estaduais e municipais

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Marcelo Rehder, BRASÍLIA e SÃO PAULO, O Estadao de S.Paulo

26 de novembro de 2009 | 00h00

Numa operação de comunicação e oportunidade política, que aproveitou a presença de 31 empresários em Brasília para a reunião do Grupo de Acompanhamento da Competitividade (GAC), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novo pacote de incentivos fiscais. Os setores beneficiados desta vez foram a indústria de móveis e, mais uma vez, a construção civil. As medidas foram anunciadas um dia depois de o ministro apresentar o "IPI verde" para carros.

O setor de móveis - que ficou de fora do primeiro pacote de combate à crise - foi beneficiado com redução para zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção vai até 31 de março. A alíquota para móveis de madeira, de 5%, cairá para zero. Também haverá redução para zero dos painéis de madeira, dos móveis de plástico, aço e ratan, antes tributados em até 10%.

O governo decidiu ainda renovar por mais seis meses, até junho de 2010, a desoneração de materiais de construção. A alíquota do IPI continuará sendo zero para um grupo de 38 categorias de produtos, entre eles, cimentos, tintas, ladrilhos, pias, vergalhões e válvulas. Para apenas seis casos, a alíquota cairá para 10%, 5% e 2%. O incentivo terminaria em dezembro.

Quem paga o grosso da conta da redução do IPI oferecida pelo governo federal são os Estados e municípios, donos de 57% da arrecadação com o tributo. A avaliação é do consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador da administração tributária do governo paulista, que critica os acordos fechados unilateralmente pela Fazenda.

Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24% (já incluído o Fundo de Exportação). Além disso, 3% da arrecadação vai para um fundo de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A medida irritou governadores e prefeitos. "É o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. Por que o governo, em vez de desonerar a receita compartilhada (IPI e IR), não faz isso com contribuições que só ele arrecada, como a Cofins, que pega toda a cadeia produtiva?", indagou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, .

Pelos cálculos apresentados por Mantega, as duas medidas novas (móveis e construção civil) vão custar R$ 903 milhões em renúncia fiscal. É a terceira renovação de incentivos fiscais em pouco mais de um mês. O governo havia anunciado, em outubro, a prorrogação parcial da desoneração dos produtos da linha branca (como geladeira, fogão e lavadora). Anteontem, os carros de até 2 mil cilindradas e com motor flex, de menor impacto ambiental, manterão o IPI reduzido até março. O custo total das novas medidas atinge R$ 2,33 bilhões.

A CNM calculou em R$ 518 milhões as perdas do Fundo de Participação dos Municípios com os últimos três benefícios fiscais para carros, construção civil e móveis. Ao longo deste ano, com os R$ 3 bilhões de renúncia fiscal das demais medidas anticrise, os municípios perderam mais R$ 600 milhões. "Como é que os municípios, que vivem de IPTU, ISS, ITBI e do fundo (FPM) podem se dar ao luxo de perder mais de R$ 1 bilhão de arrecadação em um ano?", questionou Ziulkoski.

Para estimular os investimentos, o governo também deve anunciar a renovação da linha do BNDES de financiamento de bens de capital, com taxa de juros subsidiadas. Mantega admitiu que o presidente Lula também pediu para a Fazenda estudar a possibilidade de reduzir tributos para a área de material escolar.

COLABORARAM CÉLIA FROUFE E FERNANDO NAKAGAWA

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